O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está apoiando a divulgação de um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância, iniciativa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI). A ação conta com o apoio institucional da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). link: https://share.google/6wUJoStSt849hJTgR.
O objetivo do levantamento é reunir informações atualizadas sobre a existência, a estrutura e a implementação dos Planos da Primeira Infância nos estados e municípios brasileiros. Esses planos são instrumentos fundamentais para o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
A iniciativa também busca fortalecer a governança e o monitoramento das ações voltadas à primeira infância, área considerada estratégica para o desenvolvimento social do país. Nesse contexto, o TCE-PB poderá orientar gestores públicos jurisdicionados a participarem do levantamento, por meio do preenchimento de questionário disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do MEC.
Os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses instrumentos são essenciais para promover a articulação entre diferentes áreas governamentais, como educação, saúde e assistência social, garantindo ações mais eficazes e integradas.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira destacou que ao apoiar a divulgação do levantamento, o TCE-PB reafirma seu compromisso com o fortalecimento do controle externo e com o aprimoramento das políticas públicas, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população, especialmente das crianças na primeira infância.
“A participação dos gestores é considerada fundamental para ampliar a base de dados e subsidiar decisões mais qualificadas na formulação e no acompanhamento dessas políticas públicas em todo o país”, disse o presidente do TCE-PB.
