O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou o protagonismo da Corte no fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância, durante palestra proferida nesta quinta-feira (26), no 3º Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep 2026). O evento, promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), acontece no Centro de Convenções de Campina Grande, entre os dias 25 e 27 de março.
Em sua apresentação, o presidente enfatizou que a defesa da primeira infância é um dos principais legados de sua gestão à frente do TCE-PB. Segundo ele, esse compromisso institucional tem contribuído para posicionar a Corte como referência nacional no acompanhamento e indução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil. Durante a palestra, também contou-se com a participação do auditor de controle externo Leonardo Silveira, integrante da Comissão da Primeira Infância no TCE-PB.
Fábio Nogueira destacou iniciativas estruturantes implementadas pelo Tribunal, como a criação de uma comissão interna dedicada ao tema e a consolidação do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. O pacto reúne poderes públicos, órgãos de controle e a iniciativa privada em torno de ações integradas para melhorar os indicadores sociais relacionados às crianças de 0 a 6 anos no estado.
Outro ponto abordado foi a realização de auditoria operacional específica sobre a primeira infância (Processo TC nº 07533/24), que permitiu um diagnóstico detalhado da realidade nos municípios paraibanos. O trabalho resultou em mais de 50 recomendações direcionadas ao Estado e às prefeituras, com prazo para elaboração de planos de ação e acompanhamento contínuo por parte do Tribunal. Uma nova auditoria já está prevista para o segundo semestre de 2026, com o objetivo de monitorar o cumprimento das medidas propostas.
O presidente também ressaltou o investimento do TCE-PB na capacitação dos gestores públicos, especialmente na área de planejamento orçamentário. Cursos realizados ao longo de 2025 orientaram os municípios a incorporar marcadores específicos da primeira infância nos instrumentos legais, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com os dados apresentados, a quase totalidade dos municípios paraibanos já adota esse modelo de planejamento.
Durante a palestra, Fábio Nogueira reforçou ainda a importância da elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), instrumentos legais de longo prazo que estabelecem metas, ações e prazos para o desenvolvimento infantil. Os documentos estão sendo sistematizados e disponibilizados no banco de legislação do TCE-PB.
Por fim, o conselheiro destacou a importância das parcerias institucionais, a exemplo das firmadas com órgãos estaduais e entidades de fomento, além do fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), como mecanismos essenciais para financiamento de políticas públicas.
Ao encerrar sua participação, o presidente fez um convite aos gestores municipais para que se engajem na agenda da primeira infância. “Estamos construindo, juntos, uma nova realidade para a Paraíba. Investir nas crianças é transformar o futuro do nosso estado”, concluiu.
A programação do Confep 2026 inclui palestras, painéis e debates sobre temas estratégicos para a gestão municipal, além de uma Feira de Oportunidades com a participação de ministérios, secretarias estaduais e instituições parceiras.
Com a marca de 4 mil inscritos, o congresso se consolida como o maior evento municipalista da Paraíba, reunindo gestores e gestoras de diversas regiões em torno do fortalecimento da administração pública e da troca de experiências entre os municípios.
