Na manhã desta terça-feira (18), o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo, recebeu a visita institucional de representantes da Associação Brasileira de Advocacia Municipalista (APAM), presidente Marco Villar, o diretor Tawã Teixeira e os membros Edgar Queiroz e Ravi Matos. O encontro teve como objetivo encaminhar temas de interesse mútuo e fortalecer a relação entre as instituições.
Durante a visita, Tuan Teixeira, representante da APAM, destacou a importância de defender os direitos e prerrogativas dos advogados, além de estreitar os laços com o TCE-PB. Ele ressaltou que a associação está comprometida em aperfeiçoar as práticas jurídicas municipais, contribuindo para um estado de direitos democrático mais sólido.
No encontro, a APAM apresentou uma série de solicitações ao TCE-PB para melhorar a atuação dos advogados municipais e otimizar processos internos. Entre as solicitações estão: reativação da Sala dos Advogados, desativada desde 2020; melhoria do wi-fi no plenário; facilitação do cadastramento no sistema Tramita; procuração em sustentação oral exclusiva para advogados cadastrados; visualização do voto do relator em sessões virtuais; sigilo em documentos de denúncias até admissibilidade pela Ouvidoria; priorização da defesa presencial sobre a remota; e revisão do prazo para apresentação de defesa, conforme o novo Regimento Interno.
Ainda no encontro foi solicitado o agendamento de uma audiência com o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, para apresentar a nova diretoria da APAM e debater demandas e sugestões de melhorias propostas pelos filiados da associação, visando aprimorar a atuação da advocacia municipalista junto ao Tribunal.
Fundada em 2018, a APAM tem como principal missão defender os direitos e interesses dos advogados que prestam serviços aos municípios do Estado. A associação busca atuar em parceria com os municípios paraibanos, fornecendo informações e orientações para evitar falhas administrativas e aprimorar as práticas jurídicas municipais.