O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) promoveu, nesta quinta-feira (8), a primeira reunião com representantes dos órgãos signatários do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa idealizada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. O encontro aconteceu no Espaço Cidadania Digital e foi conduzido pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, com a participação dos membros da Comissão pela Primeira Infância.
Participaram da reunião representantes da o Tribunal de Contas da União (TCU) Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), a Unicef, o Instituto Federal da Paraíba, as Universidades Federal (UFPB), Estadual (UEPB) e de Campina Grande (UFCG), a Faepa/Senar, a Federação das Indústrias da Paraíba e a Fecomércio, Federação dos Municípios da Paraíba – Famup, secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano de João Pessoa e OAB-PB.
A reunião teve como objetivo fortalecer a integração entre os signatários do pacto e apresentar a Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância, desenvolvida no âmbito da Auditoria Coordenada (GAOP). O foco da auditoria será a análise da formalização, implementação e eficácia de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos, no período de 2022 até o primeiro quadrimestre de 2025.
A equipe responsável pela auditoria é formada por auditores de controle externo como Adriana Falcão do Rêgo, Cristiana de Melo França, George Lucas Lisboa da Silva, Ivo Cilento e Marcus Felipe Bezerra da Costa, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Entre os principais pontos de análise estão: a institucionalização de políticas para a primeira infância; ações setoriais desenvolvidas por entes públicos estaduais e municipais; as visitas domiciliares realizadas por meio da Estratégia Saúde da Família e do Programa Criança Feliz, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A auditoria também considerará a aderência às agendas globais, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, como os que tratam de erradicação da pobreza, saúde, educação de qualidade, igualdade de gênero, cidades sustentáveis e fortalecimento de parcerias. Serão avaliadas, ainda, a conformidade com marcos legais e técnicos, como a Constituição Federal, o Marco Legal da Primeira Infância e publicações especializadas.
Outro aspecto relevante será o exame da existência de planos municipais específicos, bem como o grau de integração entre os setores de saúde, educação, assistência social e saneamento básico. A auditoria pretende ainda avaliar a eficácia de ações de saneamento, alimentação, nutrição, espaços de lazer e programas de visitas domiciliares — elementos essenciais para o desenvolvimento integral das crianças.
De acordo com o conselheiro André Carlo, as reuniões serão realizadas mensalmente. Para facilitar a comunicação, foi criado um grupo no WhatsApp, onde os parceiros poderão tirar dúvidas e receber orientações.
