Com mais de 800 inscritos e 70 prefeitos municipais, que na ocasião assinaram o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou, nesta segunda-feira (18), no Teatro Facisa, na Unifacisa, em Campina Grande, o Encontro Estadual da Primeira Infância, reafirmando o compromisso da Corte com o fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. O evento foi aberto oficialmente pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
Agosto é um mês especial para o cuidado e a valorização da infância. Instituído pela Lei nº 14.617/2023, o Mês da Primeira Infância, também conhecido como Agosto Verde, é dedicado à conscientização sobre a importância da atenção integral a gestantes, bebês, crianças de até seis anos e suas famílias, em todo o território nacional. Em sintonia com essa causa, o TCE-PB reuniu prefeitos, secretários, gestores públicos e representantes de instituições parceiras para debater e fortalecer políticas públicas voltadas às crianças.
Em seu discurso, o conselheiro Fábio Nogueira citou a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança: “Os primeiros anos de vida são os principais para que a criança adquira valores culturais e se transforme em semente de paz”, e destacou inspiração no Papa Francisco, lembrando que “cuidar das crianças é cuidar do coração da humanidade”.
O presidente fez uma retrospectiva das ações do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado em abril deste ano, ressaltando que representa uma responsabilidade concreta com o futuro da sociedade. “Estamos idealizando os próximos dez anos de atenção à criança paraibana, com planejamento decenal já em elaboração, numa iniciativa que depende do engajamento de todos os gestores, órgãos de controle e sociedade civil”, afirmou.
Avanços já conquistados – Durante a fala, o conselheiro elencou as principais ações desenvolvidas pelo TCE-PB desde a instituição do Pacto, incluindo a criação da Comissão da Primeira Infância, coordenada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes; a realização de cursos para gestores sobre a inclusão de marcadores da primeira infância nas peças orçamentárias; e a Auditoria Coordenada na Educação Infantil, que avaliou 103 creches em 81 municípios paraibanos.
Outro marco citado foi o lançamento oficial do Pacto, em abril, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, ocasião em que autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil assinaram a Carta Compromisso. Mais recentemente, o TCE-PB capacitou mais de mil técnicos municipais para a elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância e iniciou uma auditoria operacional nacional, em parceria com outros tribunais de contas, com foco nas políticas públicas para a primeira infância.
Metas até o fim de 2025 – O presidente anunciou que até dezembro o Tribunal pretende alcançar três grandes metas: inclusão de marcadores da primeira infância nos instrumentos de planejamento municipal; elaboração, aprovação e execução dos Planos Municipais da Primeira Infância; e criação dos Comitês Intersetoriais da Primeira Infância nos 223 municípios da Paraíba. “Esperamos que, até o final de 2025, todos os municípios tenham aderido ao Pacto. Já ultrapassamos 90 adesões, e muitos prefeitos têm nos procurado espontaneamente para somar esforços”, ressaltou.
O desafio da realidade paraibana – Nogueira destacou dados que evidenciam a importância da mobilização. A Paraíba possui 373.222 crianças de 0 a 6 anos, das quais 80% vivem em famílias cadastradas em programas sociais. Além disso, apenas 32,8% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso à creche, número abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação. “Queremos transformar a Paraíba em referência nacional, com creches e escolas para todas as crianças, equipes qualificadas, merenda adequada, acesso à saúde, lazer e moradia digna. As crianças, quando bem cuidadas, são sementes de paz e esperança”, afirmou, citando novamente Zilda Arns.
Reconhecimento e parcerias – Ao final, o presidente do TCE-PB agradeceu a todos os parceiros institucionais que têm contribuído para a implementação do Pacto, incluindo gestores municipais, entidades civis, universidades e organismos internacionais, como o UNICEF. “Este é um projeto audacioso, mas plenamente factível, porque estamos construindo juntos um presente melhor e planejando um futuro digno para cada criança paraibana”, concluiu.
Para ressaltar o balanço das ações do Pacto nos seis primeiros meses de execução, foi apresentado um vídeo institucional produzido pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB.
Participação de autoridades – O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, deu as boas-vindas aos participantes, destacando o compromisso coletivo com as crianças e a importância da união de esforços para a proteção e valorização da primeira infância. Ele ressaltou a urgência do tema, lembrando que o combate à adultização precoce e à sexualização de crianças exige ações coordenadas entre diferentes instituições.
“O TCE-PB, de forma antecipada e acertada, já tem incentivado a cooperação entre gestores locais, estaduais, Ministérios Públicos e sociedade. Esse é um esforço conjunto que devemos fazer para garantir aquilo que é mais essencial à vida e à formação: a infância”, afirmou.
Bruno também celebrou a escolha de Campina Grande como sede do evento e reforçou a relevância do acordo de cooperação firmado durante o encontro: “Este compromisso público que assinamos não é apenas com o Tribunal, mas com toda a sociedade. Prefeitos, secretários, gestores e cidadãos assumem, juntos, a responsabilidade de cuidar da infância.”
O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, representando o governador João Azevêdo, destacou que investir na primeira infância é investir em justiça social e no futuro da Paraíba. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança fique para trás.”
O deputado estadual Tovar Correia Lima, representando a Assembleia Legislativa, afirmou que o momento é oportuno para reforçar discussões sobre a infância. “Feliz o Estado que consegue reunir prefeitos, deputados, conselheiros e lideranças, todos em um só propósito, como acontece aqui na Paraíba”, declarou, destacando o protagonismo do TCE-PB sob a liderança de Fábio Nogueira.
Representou o Tribunal de Justiça da Paraíba o Juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJ-PB. Em sua fala ele destacou a união da sociedade no enfrentamento às vulnerabilidades da infância. O juiz ressaltou a importância da mobilização conjunta entre Estado, sociedade e famílias para garantir proteção integral às crianças e adolescentes. “Estamos todos mobilizados, enquanto família, sociedade e Estado. Isso mostra o quanto devemos estar de braços dados, pactuados para encontrarmos estratégias que combatam todos os males que geram vulnerabilidades para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
O magistrado mostrou que, diante do cenário atual do país, é fundamental reforçar mecanismos que previnam situações de exploração e violação de direitos. Ele lembrou que a primeira infância é o período decisivo para estruturar políticas públicas eficazes: “Quando falamos da primeira infância e lembramos que o Marco Legal já completou oito anos, trazemos a ideia de que é nos primeiros anos de vida que podemos fazer a diferença, criando condições para que crianças não sejam colocadas em situações de exploração ou fora da escola. É nesse momento que garantimos, de fato, a prioridade absoluta assegurada há mais de 35 anos pela Constituição Federal”, destacou
George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), defendeu a transformação do Pacto em política pública prioritária nos municípios, destacando a importância da união de prefeitos, deputados, secretários e demais autoridades para fortalecer ações voltadas à educação e ao cuidado com as crianças nos primeiros anos de vida.
No segundo momento do evento, os auditores do Grupo de Auditoria Operacional do TCE-PB apresentaram a Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional na Política pela Primeira Infância.
Ao encerrar o encontro, o vice-presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes, reforçou a importância do trabalho integrado entre os municípios e o Tribunal de Contas. Ele destacou a “carta mínima de navegação”, que visa harmonizar ações em diferentes municípios e garantir oportunidades semelhantes às crianças. O evento contou ainda com apresentação cultural de Raissa Rodrigues, que cantou o Hino Nacional e encerrou com a canção “Força Estranha”, de Gal Costa.
