O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) participou nesta segunda-feira (2), de reunião promovida pelo Ministério Público Estadual para discutir o Projeto Estratégico “Todos por Nós”, iniciativa concebida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes representou o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
Durante o encontro, a Promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, coordenadora do Centro de Apoio, solicitou o apoio do TCE-PB na construção de estratégias e na formulação de propostas voltadas à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. As ações discutidas estão alinhadas à estrutura de proteção à criança vítima ou testemunha de crimes, com especial atenção à Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e à Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), além de estarem em consonância com a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e com os objetivos do Pacto Estadual “Todos por Nós”.
Presidente da Comissão da Primeira Infância no âmbito do TCE-PB, o Conselheiro André Carlo apresentou a experiência da Corte de Contas na temática da primeira infância, destacando o papel pedagógico e orientador do Tribunal no acompanhamento e na indução de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Na oportunidade, foram entregues cópias das decisões proferidas nos Processos TC nº 5893/24 e TC nº 7533/24, já apreciados pelo Pleno, que tratam de ações de fiscalização e de recomendações aos gestores públicos para o fortalecimento da rede de proteção à primeira infância, com ênfase na articulação interinstitucional, na melhoria dos fluxos de atendimento e no cumprimento da legislação protetiva.
O encontro também contou com a apresentação do número 5 da Revista D’Agente, edição dedicada à prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes. A exposição foi realizada pela professora-doutora Rackynelly Alves Sarmento Soares, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Sousa, responsável pela publicação, que é especializada em Educação na área de Saúde Coletiva e reúne artigos voltados à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.
Além do Conselheiro André Carlo, da Promotora Fernanda Pettersen e da professora Rackynelly, participaram da reunião Cristiane Cabral, assistente social e coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura de João Pessoa; Adriane Oliveira, diretora da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC); Raíssa Bezerra, assessora de Alta Complexidade da SEDHUC; Patrícia Teotônio, pedagoga da Prefeitura de João Pessoa; as enfermeiras Jane Moraes e Alessandra Oliveira, da Secretaria Municipal de Saúde; Aurélio Miguel, assessor jurídico da Secretaria de Saúde; e Alex Mendonça, gerente de Atenção Primária da mesma pasta.
Revista Turma d´Agente ( Volume 5) – Prevenção do Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes Link:
https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia/publicacoes/
