Por Fábia Carolino
O Tribunal de Contas da Paraíba está presente nas discussões da 25ª Reunião Anual da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, iniciadas na terça-feira (8) e a serem concluídas nesta quinta-feira (10), na sede Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília.
Por designação do conselheiro presidente André Carlo Torres Pontes, participam do encontro o conselheiro Marcos Costa, que coordena a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil -, e os auditores Josedilton Diniz e Marcos Uchoa, também representantes da Atricon na reunião.
A Câmara Técnica, de caráter consultivo, é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101, de 4 de maio de 2000.
Este ano, os debates contemplam temas, entre outros, como ‘Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social’; ‘Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços de Saúde’; ‘Gastos com Organizações Sociais e os impactos na Despesa com Pessoal’; além de experiências locais relativas a ‘Implantação dos Procedimentos Contáveis Patrimoniais na União’.
“É um fórum importante, que procura harmonizar a legislação fiscal e contábil, demonstrativos e procedimentos, antecedendo ao Conselho de Gestão Fiscal previsto na LRF’, observou o conselheiro Marcos Costa.
Ao destacar o papel do colegiado para os avanços técnicos da administração pública brasileira – em âmbito federal, estadual e municipal -, ele frisou, ainda, que as recomendações da Câmara, resultantes dessas discussões, contribuem para maior transparência da gestão contábil e fiscal, e da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
Ascom/TCE-PB, 10/05/2018