O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) está representado na Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que acontece de 9 a 12 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Paraná, em Curitiba. O auditor de controle externo Luciano Costa Nova participa do encontro em nome da Corte paraibana, por designação do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
O evento reúne cerca de 70 servidores de 33 Tribunais de Contas do país e marca a etapa final da capacitação nacional do PNTP. A programação é promovida pelo TCE-PR em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU)e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
Na abertura, o presidente em exercício do TCE-PR e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, destacou a importância da união dos Tribunais em defesa da transparência. Também participaram da mesa o coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), o coordenador da Comissão de Garantia do PNTP, conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), e o secretário-executivo do programa, Volmar Bucco Júnior.
O PNTP avalia o nível de transparência de sites institucionais das três esferas de governo, com base em parâmetros como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2025, mais de 10 mil portais públicos serão analisados — um crescimento de 35% em relação ao ano anterior. Os resultados classificam os portais em níveis que vão de “Diamante” a “Inexistente”.
De acordo com a Atricon, a iniciativa busca fortalecer a cultura de transparência e o controle social, permitindo que a sociedade acompanhe e cobre a gestão pública com base em informações claras e acessíveis.
Programa – O PNTP é uma ação promovida pela Atricon, TCU e TCE-MT, com o apoio de todos os Tribunais de Contas e entidades ligadas ao controle externo, como o próprio TCE-PR, cujo objetivo é examinar o nível de transparência dos sites institucionais mantidos pelo poder público nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
O programa realiza a análise conforme índices de excelência de acordo com o atendimento aos parâmetros estabelecidos em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Neste ano, mais de 10 mil sites serão avaliados no âmbito do PNTP, o que representa um crescimento de 35% em relação ao número de portais verificados em 2024.
Ao final de cada análise, os portais públicos são classificados em sete níveis de atendimento, os quais correspondem às categorias Diamante, Ouro e Prata – que atendem entre 75% e 100% dos critérios exigidos -; Intermediário e Básico – que atendem entre 30% e 74%; e Inicial e Inexistente – que atendem entre 0% e 29%. Mais informações sobre o PNTP estão disponíveis aqui.
