O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do seu presidente conselheiro Fernando Catão, parabeniza os auditores de controle externo pelo Dia Nacional da categoria, comemorado neste terça-feira, 27 de abril.
Idealizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em 2012, a data comemorativa tem como objetivo despertar e renovar nos integrantes da referida classe o espírito público em defesa da moralidade da Administração Pública e da independência e autonomia do órgão constitucional de controle externo, além de proporcionar uma identidade nacional à categoria.
Para além de homenagear a classe, a iniciativa de celebrar o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo do Brasil tem um propósito republicano específico e muito maior, que é o de induzir avanços institucionais que concretizem as garantias processuais constitucionalmente asseguradas aos jurisdicionados dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
Integrada por servidores efetivos e concursados dos Tribunais de Contas, a carreira de auditor de controle externo tem atribuições privativas para atuação no controle externo, como a realização de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização, assim como uma atuação voltada para o exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e demais ações de controle externo essenciais ao exercício, pelos Tribunais de Contas, de suas funções de controle externo.
Historia do Dia do Auditor de Controle Externo – O dia 27 de abril foi escolhido para celebrar a data da categoria numa alusão ao ano de 1893, quando Serzedello Corrêa, então ministro da Fazenda do governo do presidente Floriano Peixoto, ao defender as competências e a independência dos Tribunais de Contas, deu verdadeiro exemplo de coragem e compromisso com a moralidade na Administração Pública. Ele enfrentou investida do Poder Executivo contra a atuação do Tribunal de Contas da União.
Ascom/TCE-PB
27/04/2021
Fábia Carolino