Evento será realizado no dia 02 de setembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, e discutirá novo marco jurídico, financiamento e prestação de contas na área cultural
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Ministério da Cultura e o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, unem esforços para ampliar o debate sobre as políticas públicas de cultura. No dia 02 de setembro, as instituições realizam o Seminário Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.
O encontro vai discutir o novo regime jurídico de fomento à cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024, e seus impactos na gestão pública cultural e na atuação dos órgãos de controle. A proposta é aproximar gestores, agentes culturais, profissionais do Direito, órgãos de controle e sociedade civil para fortalecer a execução das políticas culturais e o uso adequado dos recursos públicos.
Link de inscrições: https://bio.site/oficinaeseminario
No primeiro dia do evento, em 1º de setembro, das 14h às 18h, será realizada uma Oficina Técnica sobre a Política Nacional Aldir Blanc. A atividade tem como objetivo orientar gestores públicos de cultura quanto à correta execução dos recursos da política, abordando aspectos como a utilização da plataforma CultBR, o acompanhamento da aplicação dos recursos e o cumprimento das exigências e etapas previstas na legislação.
A programação do dia 02 será composta por três mesas temáticas, além da abertura com autoridades. A primeira mesa terá como tema “Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial”. O debate vai abordar a cultura como instrumento de desenvolvimento local, a valorização de territórios culturais periféricos e os desafios relacionados ao financiamento público e à transparência.
Na segunda mesa, será discutido “O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação”. Entre os assuntos estão a Lei nº 14.903/2024, os diferentes regimes jurídicos aplicáveis à cultura, as etapas dos editais de fomento e os principais aspectos técnicos e jurídicos que devem ser observados na elaboração desses instrumentos.
Encerrando a programação, a terceira mesa vai tratar “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto”. Serão apresentados aspectos da evolução da prestação de contas, as possibilidades e os desafios do novo modelo e o papel dos órgãos de controle no acompanhamento das políticas de fomento à cultura.
Mais diálogo e segurança para as políticas culturais – Para os organizadores do evento, o seminário busca contribuir para uma compreensão mais clara das novas regras de fomento à cultura e estimular a cooperação entre as instituições responsáveis pela formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.
A nova sistemática de prestação de contas, com foco no cumprimento do objeto, também será um dos pontos centrais dos debates. A mudança busca valorizar a análise dos resultados efetivamente alcançados pelos projetos culturais, sem deixar de lado a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O encontro reunirá representantes da União, do Estado e dos municípios, além de integrantes dos Tribunais de Contas, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
Público-alvo – O seminário é destinado a membros dos órgãos de controle, advogados públicos e privados, procuradores, assessores jurídicos, gestores públicos de cultura, servidores públicos, agentes culturais, pesquisadores e demais pessoas interessadas na gestão e no fomento à cultura.
Link de inscrições: https://bio.site/oficinaeseminario
