Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais de 2023 das prefeituras de Várzea, Frei Martinho, Diamante, Vista Serrana e Pedra Branca. Também as de Santa Helena, referentes a 2022 e Mamanguape, relativas a 2021. Ainda foram aprovadas as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, da Agropecuária e da Pesca de 2019, e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária – Agevisa, exercício de 2024.
Provido foi o Recurso de Apelação impetrado pelo gestor da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC 01597/24, referente a processo de aposentadoria (proc. nº 18246/20). Pelo provimento parcial para excluir itens do Acórdão AC2-TC 01945/24, mantendo-se a decisão e a multa ao gestor, foi a decisão da Corte, face o recurso interposto pela Secretaria de Administração de João Pessoa (proc. nº 07698/23). Da mesma forma, pelo provimento parcial e redução da multa foi entendimento do Pleno, ao apreciar o recurso manuseado pelo prefeito de Sumé, Éden Duarte Pinto de Sousa, em relação ao julgamento de denúncia.
Pesar – Os membros da Corte aprovaram, à unanimidade, Voto de Pesar, face o falecimento do ex-senador e deputado federal Maurício Brasilino Leite. A propositura foi do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que lembrou a trajetória do ex-parlamentar. Nascido na cidade de Patos, Brasilino Leite foi um político atuante e trouxe muitos benefícios para o Estado. “Brasilino Leite pertence àquela estirpe de sertanejos que, com coragem serena e labor constante, souberam vencer as asperezas da vida para se consagrarem no serviço público”. O conselheiro Destacou a criação da faculdade de Patos e instalação do Hospital Infantil. O conselheiro Fernando Catão manifestou sua solidariedade à iniciativa e lembrou sua convivência com o ex-senador.
Composição – O TCE-PB realizou sua 2509ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, em decorrência de ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
