O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (29), sob a presidente do conselheiro Fábio Nogueira, a 2537ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 9h, com uma pauta extensa que inclui análise de prestações de contas, recursos administrativos e consultas formuladas por gestores públicos.
A sessão será realizada de forma presencial, no plenário Ministro João Agripino. Link da sessão na TV TCE-PB, canal no YouTube: https://youtube.com/@tvtce-pb2937?si=ezfdoUaD1v5bKfet
Entre os destaques da pauta estão os processos remanescentes de sessões anteriores, como o recurso de apelação interposto por Pedro Caetano Sobrinho, relacionado ao julgamento de denúncia no âmbito da Prefeitura de Bom Sucesso.
Na área da administração estadual indireta, o Pleno deve analisar a prestação de contas anual de 2024 do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, sob responsabilidade do gestor Luciano Piquet da Cruz.
Já no âmbito municipal, ganham destaque as prestações de contas de 2024 das prefeituras de Teixeira e Boa Vista, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Também integram a pauta processos agendados para esta sessão, como as contas anuais de 2024 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), ambas vinculadas à administração estadual indireta.
No campo dos recursos, o Tribunal deve julgar, entre outros, embargos de declaração apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, além de apelações envolvendo ex-gestores estaduais em processos relacionados a contratações públicas.
A pauta inclui ainda a análise de contas municipais referentes a diferentes exercícios, como as das prefeituras de Poço Dantas (2023), Salgado de São Félix (2023), Damião (2024), Aparecida (2022), Olivedos (2024) e Catingueira (2024).
Outro ponto relevante são as consultas formuladas ao Tribunal, a exemplo de questionamentos sobre nomeação de servidores com vínculo de parentesco, uso de recursos provenientes de multas de trânsito e aplicação de verbas do Fundeb para encargos previdenciários.
A sessão prevê ainda o julgamento de diversos recursos interpostos por gestores municipais e estaduais, envolvendo desde processos licitatórios até análise de aposentadorias e inspeções especiais de contas.
Ao todo, os processos em pauta somam um volume superior a R$ 817 milhões em recursos fiscalizados, reforçando o papel do TCE-PB no controle externo e na promoção da transparência na gestão pública.
PAUTA DA SESSÃO: https://tce.pb.gov.br/pautas-atas/?expand=tribunal-pleno
