O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o cargo por quatro dias. A relatoria é do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br), ou no YouTube, por meio da TV-TCEPB. Link: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA.
A análise técnica das Corte de Contas visa, entre outros objetivos, averiguar o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação dos recursos nas áreas mais importantes da administração estadual, a exemplo de Educação e Saúde, bem como, apreciar os balanços de receitas e despesas, convênios e Previdência, entre outros. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas.
Após o Parecer Prévio do Plenário do Tribunal, o processo de Prestação de Contas seguirá para o Poder Legislativo do Estado da Paraíba, a quem o julgamento das contas de forma definitiva, tendo como base a decisão técnica emitida pelo TCE-PB.
