Por Ascom/TCE-PB
Criado no governo João Agripino Filho e instalado em primeiro de março de 1971, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba chega aos 49 anos mantendo-se na vanguarda do controle externo, ampliando o uso de ferramentas tecnológicas por maior transparência dos dados públicos, além de agilizar trâmites, análises e julgamentos processuais.
Referência no país desde que passou a desenvolver, a partir do ano 2000, até hoje, sistemas como o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), o TCE paraibano mantém sintonia com os avanços das novas tecnologias, utilizando-as a serviço do exercício da cidadania e do controle externo. Assim, segue ampliando o acesso dos cidadãos às informações e dados sobre a aplicação das verbas públicas.
Atualmente, a sociedade tem à sua disposição nada menos que 22 Painéis de Acompanhamento de Gestão, ferramentas e aplicativos capazes, entre outras utilidades, de auxiliar gestores e contribuintes em pesquisas de preços (app Preço da Hora), de controle de gastos de medicamentos e combustíveis, de preços públicos, resíduos sólidos, evolução de receitas e despesas e de índices de receitas e de pessoal.
E conta, também, com iniciativas úteis à verificação de desempenho das políticas públicas de ensino e ao acompanhamento de obras públicas, como acontece com o IDGPB (Indicadores de Desempenho dos Gastos em Educação) e o Geo-PB (Sistema de Informações para Registro de Obras e Serviços de Engenharia).
Recentemente, idealizado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, foi lançado o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), em defesa do desenvolvimento dos municípios. Em outubro passado, o Programa foi referido pela Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD), como ação que atende aos esforços de aprimoramento do sistema de controle externo dos atos e gastos públicos. O Programa Decide preenche todos os requisitos das boas práticas do MMD, edição 2019.
Outro programa que vem se destacando com o propósito de contribuir com o aprimoramento, expansão e difusão de programas e ferramentas digitais para estimular o controle social é o Espaço da Cidadania Digital. É um projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. Com a parceria das UFPB e UFCG o TCE-PB apresenta soluções tecnológicas para o acompanhamento e informação das contas públicas.
Atribuições – O TCE analisa desde prestações de contas a licitações e contratos, convênios, atos de admissão de pessoal, de aposentadorias e pensões, de concursos, além de recursos, denúncias e representações formuladas junto à Corte.
Por atribuição constitucional, a Corte tem sob sua jurisdição todos os órgãos públicos municipais e estaduais, além de empresas, fundações e entidades vinculadas à administração pública, do Estado e dos municípios. Além, ainda, de todas as 223 Prefeituras e igual número de Câmaras de Vereadores.
Órgãos colegiados – O Tribunal de Contas do Estado é um órgão colegiado e suas deliberações são tomadas pelo Plenário da Corte, sua instância máxima, ou por uma de suas duas Câmaras. Suas decisões assumem a forma de acórdãos, pareceres, decisões singulares e resoluções.
Composto de sete conselheiros titulares e sete conselheiros substitutos, o Tribunal Pleno é atualmente presidido pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e funciona sempre às quartas-feiras, às 9h, em sessões abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) e também pelas redes sociais e o Portal do Tribunal de Contas.
As Câmaras Deliberativas compõem-se, cada uma, de três conselheiros, com participação de um representante do Ministério Público junto ao Tribunal, e também de três conselheiros substitutos. A 1ª Câmara é presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e a 2ª Câmara pelo conselheiro Arthur cunha Lima.
Primeira sessão Especial do TCE-PB, em 21 de maio de 1971, na apreciação das contas do Governo do Estado da Paraíba, gestão do governador João Agripino Filho, exercício 1970.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Damásio da Franca em substituição ao presidente Otacílio da Silva Silveira. O relator foi o conselheiro Carmelo dos Santos Coelho. Presentes na sessão: Procurador-geral Otávio de Sá Leitão Filho, secretário geral José Loureiro Lopes, auditores conselheiros substitutos convidados, João Batista Barbosa e Emilton Amaral, conselheiro José Braz do Rego.
Ascom/TCE-PB
28/02/2020