O Tribunal de Contas da Paraíba reuniu, na manhã desta sexta-feira (9), emissários das administrações direta e indireta do Governo do Estado para orientações quanto à remessa de dados que todos devem fazer sobre frotas de veículos próprios e locados. O encontro técnico, realizado no Auditório José Braz do Rego, foi conduzido pelos auditores de controle externo Ed Wilson (diretor de Tecnologia), Luzemar Martins e Marcos Uchoa. Eles trataram da Resolução Normativa nº 02/2025 editada pelo TCE para ampliar a transparência e o controle dos gastos públicos com os sistemas de transporte.
Vai até 19 de janeiro, excepcionalmente, o prazo concedido aos retardatários para entrega dessas informações ao Tribunal referentes a novembro passado. A norma abrange toda a administração estadual direta e indireta, exigindo o cadastro completo de proprietários, locadores, especificações, registros de abastecimento e a situação operacional desses veículos, estejam em uso, manutenção, ou baixa.
Mês a mês, tais informações devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Portal do Gestor, com formatos específicos e validações eletrônicas. Durante a reunião, a equipe técnica sanou dúvidas operacionais e reforçou que o descumprimento desse prazo acarretará multas. A prestação dessas informações tem dois focos: o primeiro, no cadastramento geral e, em seguida, na movimentação mensal das frotas estaduais. Para auxiliar as Unidades Gestoras retardatárias, o Tribunal permanecerá em regime de plantão, oferecendo-lhes suporte técnico.
