O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023, prestadas pelas prefeituras de Pirpirituba e Pitimbu. Também às de Alagoinha, exercício de 2022, sendo as duas últimas em fase de recurso. A Corte negou provimento aos recursos interpostos pelas prefeituras de Bayeux (proc. nº 1657/23) e Tavares (proc. nº 04651/24).
Os membros do Colegiado ainda responderam consultas formuladas pelo município de João Pessoa, a respeito de da inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no orçamento do Legislativo Municipal (proc. nº 05352/25), e Brejo do Cruz, acerca do alcance do alcance interpretativo de cláusulas constantes da minuta padronizada do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (RN TC nº 04/2024), no tocante às obrigações relacionadas às contratações temporárias e `terceirização de atividades meio no âmbito municipal.
Corregedoria – Antes de iniciar a pauta de julgamento, os conselheiros realizaram eleição para escolher o novo Corregedor do TCE-PB, cargo aberto com a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz. Foi eleito, à unanimidade, o conselheiro Deusdete Queiroga, recém-empossado no cargo. Na oportunidade, o conselheiro agradeceu a confiança dos colegas, a receptividade no Tribunal, e reiterou que buscará cumprir os requisitos legais e inerentes à nova responsabilidade.
Voto de Pesar – A Corte de Contas aprovou “Votos de Pesar”, propostos pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em face do falecimento do ex-deputado estadual Pedro Medeiros, que foi seu colega de bancada na Assembléia Legislativa, ocorrido no último dia 29. Também, em virtude do falecimento do ex-deputado Eilzo Matos, aos 91 anos. “Ambos deixam uma lacuna enorme no Estado”, disse o presidente, ao manifestar as condolências às famílias.
Estudantes da UFPB – Um grupo de alunos do Curso de Direito Constitucional III da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, participou da sessão do Tribunal Pleno. Eles foram convidados pelo Professor e Procurador do MPC do TCE-PB, Marcílio Toscano da Franca para conhecer o funcionamento da Corte de Contas. Na oportunidade, assistiram ao julgamento de contas municipais. O procurador Marcílio Franca, que atuou como representante do Parquet na sessão, explicou aos visitantes, de forma didática, como funciona a tramitação dos processos no TCE e a atuação do MPC.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2533ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca.
