Por Ascom/TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, nesta sexta-feira (2), a Matinhas, município inscrito na Área Metropolitana de Campina Grande, o oitavo mapeamento aéreo do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide).

A providência atende aos esforços para elaboração e execução do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido, nacionalmente, pela Lei Federal 10.257/01. Feito por drone operado por equipe técnica do TCE, o levantamento aerofotogramétrico contém dados referenciais do terreno (com curvas de nível) e imagens cujo detalhamento permite identificar a obstrução de trechos de ruas e calçadas.

O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, que fez a entrega à prefeita Fátima Silva, em solenidade na Câmara dos Vereadores, explicou que o mapeamento se presta à definição de pontos para equipamentos urbanos a exemplo de pequenas empresas, abatedouros de animais, ou depósitos de detritos, coisas proibitivas em áreas residenciais por acarretarem riscos à saúde pública, sobretudo, nos dois últimos casos.

Ele foi saudado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Josenildo Bernardo da Silva, na abertura da sessão plenária ainda acompanhada por representantes locais das áreas políticas, administrativas e culturais.

Um dos objetivos do Programa Decide, acentuou o conselheiro Arnóbio Viana, é o combate à edificação indiscriminada e irregular “de casas de cabeça de pedreiro que desalinham ruas, invadem calçadas e podem afetar a segurança e o bem estar dos ocupantes porque insalubres e mal iluminadas”.

O arquiteto Expedido de Arruda foi então por ele apresentado como profissional incumbido da coordenação das ações do Decide, em meio às quais a orientação arquitetônica para casas populares a custo zero para os proprietários, desde que se tratem de pessoas com renda de até três salários mínimos, conforme prescreve a Lei Federal 11.888, de 2008.

CIMDURB – Matinhas compõe o conjunto de doze municípios, quase todos situados na área do Brejo paraibano e formadores do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), organismo que tem na presidência o prefeito de Areia João Francisco Albuquerque. É por esse grupo, onde tudo começa, que advirão, mediante constituição de um fundo financeiro em comum, os recursos para as ações do Programa Decide a serem levadas, proximamente, também a outras áreas do Estado.

Também integram o Cimdurb as Prefeituras de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea. Os mapas do Decide já foram entregues a Pilões, Borborema, Serraria, Solânea, Casserengue, Arara e Alagoa Nova.

Com área territorial de 38 quilômetros quadrados, Matinhas possui perto de 4,4 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. A produção de laranjas e tangerinas, uma das maiores do Nordeste, é a base da economia municipal.

O clima ameno, a paisagem verdejante, as trilhas naturais e belas cachoeiras garantem a Matinhas a condição de ponto turístico de futuro promissor. A Festa da Laranja e o Festival Nacional da Tangerina, eventos ocorridos em setembro, tem para ali atraído visitantes, em número crescente, desde 2004.

Ascom/TCE-PB

 (02/08/2019)

Texto: Frutuoso Chaves.

Fotos: Rafael Massoni.