A professora Cristiana Fortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, foi homenageada pelo Conselho do Tribunal de Contas do Estado com a concessão da “Medalha Cunha Pedrosa” – a mais alta honraria da Corte, em virtude de sua atuação na presidência do IBDA, e pelo seu empenho em trazer à Paraíba o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento, realizado no Centro de Convenção de João Pessoa, reuniu mais de 2.500 participantes entre os dias 08, 09, 10 de outubro.

 O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, justificou a iniciativa ao fazer um retrospecto das atividades de Cristiana Fortini, que sempre prestigiou o Estado da Paraíba, em especial o Tribunal de Contas, participando e contribuindo com eventos de interesse público e acadêmico no aspecto do Direito Administrativo. Ele enfatizou ainda o rico currículo da homenageada, que é mineira da cidade de Belo Horizonte. A professora tem graduação em Direito pela UFMG, onde cursou Mestrado e Doutorado, com especializações, entre as quais como professora visitante na Scholar na George Washington University e Universidade de Pisa.

 A “Medalha Cunha Pedrosa” foi proposta pelo conselheiro Nominando Diniz e aprovada pelo Tribunal Pleno do TCE-PB, em sessão ordinária, na última quarta-feira, e representa a maior horária concedida pela Corte de Contas. Na oportunidade, os membros do Colegiado também manifestaram aplausos ao IBDA, pela realização do 38º Congresso de Direito Administrativo na Capital paraibana, iniciativa que enalteceu a Paraíba e trouxe para o Estado os mais expressivos nomes e estudiosos do Direito, entre os quais, os professores Marçal Justen Filho, Adilson Abreu Dallari, Clovis Beznos, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Maria Sylvia Zanella di Pietro.  

 Aplausos – Ainda na sessão, os membros na Corte aprovaram “Voto de Aplausos” ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, em proposição feita pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao pontuar a importância do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – um dos mais concorridos eventos jurídicos do País, e que trouxe para o Estado mais de 2.500 participantes. Ele destacou o apoio institucional do TCE, que investe na melhoria e na qualificação de seus profissionais, buscando assim os melhores apontamentos produzidos pela Academia e pela Jurisprudência no campo do Direito Administrativo.

 Profissional – No campo profissional, além de docente nos cursos de Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, a professora foi procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. Foi Controladora Geral do município de Belo Horizonte. É ainda coordenadora do comitê de Compliance e LGPD da ABCE e vice-presidente jurídica da CEMIG. Atualmente é representante do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório e Diretora do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Também, Membro do Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos.

 Medalha Cunha Pedrosa –  A mais expressiva condecoração do TCE-PB foi instituída por meio da Resolução 22/84, de 27/12/1984, em homenagem a Pedro da Cunha Pedrosa. Paraibano de Umbuzeiro, ele se destacou, nacionalmente, no Poder Judiciário e no Parlamento, onde exerceu mandatos de Deputado e Senador da República. Foi o primeiro paraibano a ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (1923/1931). Cunha Pedrosa bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife, em 1885, ano em que iniciou atuação como Promotor Público de Timbaúba (PE).

Ascom/TCE-PB

11.10.24)

Genésio Souza Neto