O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quinta-feira (07), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, aprovou as contas de governo encaminhadas a seu exame pelos atuais prefeitos de Natuba (José Lins da Silva Filho, exercício de 2022) e Brejo dos Santos (Maria Luciene de Oliveira Almeida, 2023). Ainda, pelos ex-gestores de Umbuzeiro (José Nivaldo de Araújo, 2022) e Riachão (Maria da Luz dos Santos Lima, 2023).
Em grau de recurso, o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado Rômulo Soares Polari Filho obteve a regularidade do Procedimento Licitatório nº 05/22 e decorrente contrato, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
AUDITORIA – Relator da Auditoria Operacional Coordenada, iniciada em 2022 com foco no acompanhamento das ações atinentes ao Novo Ensino Médio, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho votou no sentido da anexação de cópia do correspondente “Relatório de Monitoramento” aos autos do Processo da Prestação de Contas do Exercício de 2025, da Secretaria de Estado da Educação.
A matéria trata de implementações (totais e parciais) e não implementação (seis delas) de recomendações emanadas da Corte de Contas. Seu voto, aprovado à unanimidade, conteve a exigência da remessa das mesmas cópias, também, ao titular da SEC, ao Conselho Estadual de Educação e à Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa, conforme manifestação do grupo técnico sob a coordenadoria da auditora de controle externo Adriana do Rego Falcão. Após consolidação, as informações atinentes a este processo de monitoramento deverão ser expostas no Portal do TCE.
CAPACITAÇÃO – Os participantes e a audiência da 2.505ª Sessão Ordinária Presencial e Remota do TCE souberam, por seu presidente, da aplicação até amanhã, em João Pessoa, do curso relacionado à “Elaboração e Aprimoramento de Planos Municipais pela Primeira Infância”, tarefa a cargo da professora Adelaide Alves Silva Dias e do auditor de controle externo Leonardo Silveira.
A capacitação, neste aspecto, de gestores públicos, “um trabalho longo e uma obrigação maior do amparo às crianças na fase da vida em que formam suas consciências e seus sonhos”, no entender do conselheiro Fábio Nogueira, prosseguirá nos dias 18 e 19 de agosto, no município de Itaporanga. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, que preside as ações do TCE de amparo à Primeira Infância, foi saudado pelo dirigente da Corte, em razão do êxito desses esforços.
VISITANTES – Como já se fez costumeiro, o Plenário do TCE voltou a ter a presença de universitários. Desta vez, 60 alunos das disciplinas de Direito Administrativo (4º Período) e Direito Municipal (concluintes), da Universidade Federal da Paraíba, acompanharam o início dos julgamentos. Todos receberam as boas-vindas da Corte após a saudação inicial do conselheiro Fábio Nogueira.
Condutor do grupo, ao solicitar a permissão para a visita a ambientes técnicos do Tribunal, o professor Carlos Aquino (também secretário executivo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil) observou, em seu ofício, que a iniciativa serve ao entendimento da missão da Corte de Contas, ao aprimoramento pedagógico dos alunos, ao avanço do controle externo e, por consequência, ao aprimoramento da administração pública.
Transmitida pela TV TCE-PB, canal no YouTube, a sessão plenária presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
