A emoção foi o sentimento dominante nos primeiros momentos da Sessão Presencial e Remota do Tribunal de Contas da Paraíba, a penúltima da qual participou, na manhã desta quarta-feira (15), o conselheiro Fernando Catão, a poucos dias, então, da aposentadoria. Os trabalhos foram abertos com a aprovação unânime à Resolução Administrativa que a ele concedeu a Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada honraria da Casa.

“O agraciado, antes mesmo de sua investidura nesta Corte, já trazia consigo a experiência que lhe conferiu profundo conhecimento das estruturas governamentais e das complexidades inerentes à gestão dos recursos públicos, constituindo valioso diferencial em sua atuação frente ao controle externo”, cita o documento firmado pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, no primeiro dos seus “considerandos”.

A Resolução Administrativa acentua que o agraciado, ao longo da sua passagem pelo Tribunal de Contas, “deixou a marca impressa da competência técnica, da firmeza de caráter e do zelo inquebrantável pela missão constitucional que lhe fora confiada”. Também, que seu legado “se traduz em incessante labor pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, pela incorporação de avanços tecnológicos que aproximam o controle externo das exigências do tempo presente e, sobretudo, pela defesa inflexível do patrimônio coletivo”.

Para sua concessão, o TCE considera, por fim, à unanimidade dos membros, que “a comenda criada para perpetuar a lembrança dos que engrandeceram esta Casa, encontra no conselheiro Fernando Catão o destinatário justo e natural”. A outorga, diz o documento, expressa a gratidão não apenas do TCE, “mas da própria sociedade”.

PRONUNCIAMENTOS – Surpreso com a homenagem, da qual não tinha prévio conhecimento, o conselheiro Catão se emocionou, em seguida, com a saudação inesperada dos seus pares. “Jamais tal distinção traduziu com tal precisão o reconhecimento profundo desta Casa”, assegurou o presidente Fábio Nogueira. Ele fez ver que ali não ocorria, naquele momento, apenas a formalidade das homenagens, “mas um sentimento legítimo de gratidão a quem, por longos anos, consagrou à Instituição o melhor da sua inteligência, de sua probidade e de seu espírito público”.

E prosseguiu: “O conselheiro Catão fez-se exemplo de competência técnica, de firmeza moral e de zelo no cumprimento da missão constitucional que lhe foi confiada, erguendo, com seu labor cotidiano, as colunas que sustentam a credibilidade deste Tribunal”. Acrescentou ele que “a Medalha Cunha Pedrosa, criada para guardar na eternidade a lembrança dos que elevam a Corte de Contas da Paraíba com o brilho da sua dedicação encontra em Fernando Rodrigues Catão o destino mais justo e natural de sua essência”.

E concluiu: “Se há um tempo que marca a aposentadoria das funções públicas, há outro, mais vasto e sereno, em que o reconhecimento se faz eterno. É nele que repousará para sempre o nome do conselheiro Catão como símbolo de uma trajetória honrada e fecunda. Obrigado por tudo e por tanto, mestre Catão. A sua obra nos permanecerá como lição e legado”.

Segundo a se pronunciar, o conselheiro Arnóbio Viana afirmou: “Fernando Catão é isso: é história, é probidade, é capacidade técnica. E, o que pouca gente sabe, é um humanista. Ninguém se revela tão humano quanto ele diante de uma pessoa necessitada de assistência, notadamente, no campo da saúde. Eu sou testemunha disso”.

Prosseguiu o conselheiro Arnóbio, em referência ao amigo: “É muito bom quando um homem público pode olhar para trás e não se envergonhar do seu passado. Quando pode ter seu legado como exemplo para as gerações futuras”. Disse, ainda: “Não concebo a possibilidade de me afastar de Catão. Até porque moramos no mesmo prédio. Estarei sempre disposto a pegar o elevador para ouvi-lo. Sinto orgulho desta convivência”. Entende ele que o amigo, prestes a se aposentar, deixará com seus pares a saudade, expressão que definiu como “um sentimento amargo de lembranças doces”.

OUTRAS FALAS – “Ao aprovarmos a Resolução de outorga da Medalha Cunha Pedrosa ao conselheiro Catão, dele já dissemos tudo. Resta-nos parabenizá-lo por sua história dentro e fora do Tribunal de Contas”, manifestou-se o conselheiro Nominando Diniz.

O vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, lembrou que o amigo Fernando Catão chegou ao TCE com a fama da sizudez e da dureza. E contou que logo nele todos descobririam um coração leve e brando. “Quando eu assumi a cadeira de conselheiro, ele me revelou os traços que todos nós conhecíamos. Chegou até mim desejoso de que eu logo tratasse de trabalhar. Essa é sua história, uma história de trabalho e dignidade. Você, Catão, semeou e colheu todo o fruto do seu trabalho. Merece, porquanto, a admiração de todos nós”.

O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho falou do privilégio da convivência com aquele a quem tratou por ministro Fernando Rodrigues Catão. Afirmou: “Falo de alguém de quem ouvi lições de prudência. Estou agradecendo, aqui, pelo professor que o conselheiro Catão foi. Eu o tenho ouvido desde os tempos do Paraiban, de onde venho, quando ele ocupava o cargo de secretário de Estado. A competência o levou ao de Ministro de Estado. Ele sempre será uma referência quando das discussões do processo de desertificação do País. O conselheiro Catão nos deixa porque a lei assim o obriga. Caso contrário, teríamos, por muito mais tempo, o privilégio de conviver com sua decência e sua docência. Ele teve a oportunidade de conduzir este Tribunal, não com mão de ferro, mas com lhaneza, com presteza, com grandeza”.

A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira lamentou o pouco tempo de convívio funcional com o colega Catão. Mas disse que bem aproveitou os poucos meses dessa aproximação. “Quero agradecer-lhe por todos os conselhos preciosos que o senhor me deu, no seu e no meu gabinete. O senhor aqui deixa o legado de competência, de retidão, de honestidade. Deixa exemplos a serem seguidos por todos nós”, afirmou ela.

Para o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, a competência do conselheiro Catão “é clara e evidente”. Ele definiu o amigo como “um homem de bom espírito, de bom caráter, intenções positivas. Um homem que busca a virtude por meio de ações com honestidade, tolerância, compaixão e auto-disciplina. O senhor é uma pessoa de bom espírito e, assim, o senhor será julgado. O senhor vai nos fazer falta”, acrescentou.

O também conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias contou que se identificou, de pronto, com o amigo Fernando Catão, em que viu semelhança fisionômica com o pai. “Percebi sua humildade quando pediu vistas a um processo sob minha relatoria e, ao fim da sessão, pediu-me desculpas por isso. Pude enxergar, então, mais uma de suas virtudes, além da competência técnica, É uma unanimidade, aqui no Tribunal, que o senhor sempre atuou com eficiência e sempre pensando no bem comum. Também aprendi muito com seus comentários na discussão dos processos”, disse.

MPC E OAB – Falando em nome do Ministério Público de Contas, o procurador Marcílio Toscano Franca Filho observou que, há 20 anos, a Unesco editava uma convenção sobre a promoção e proteção das diversidades das expressões culturais. “A Unesco considerou que a diversidade cultural é tão importante para o gênero humano quanto importante é para a Natureza a diversidade natural, a biológica, a bio-diversidade. A convenção partiu da ideia de que as sociedades mais diversas, mais plurais, oferecem soluções mais ricas, mais criativas, para os seus problemas. O conselheiro Catão é, exatamente, um bom exemplo dessa diversidade. O Ministério Público aprendeu com ele o olhar da engenharia, do cálculo, das ciências exatas, das artes, da humanidade, enfim”. E concluiu: “Nosso Ministério Público se associa a essas manifestações e à concessão dessa medalha que não assinala o fim de um ciclo profissional. Ao invés disso, celebra toda uma trajetória marcada pelo compromisso com a coisa pública e com a competência técnica.

O advogado Johnson Abrantes falou pela Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. Recorreu, na ocasião, à leitura de mensagem recolhida da Internet para definir a retidão e os bons princípios do homenageado. Demonstrou, assim, que “mais belo do que a aparência é o caráter, mais valioso do que o teor é o ser”. Também, que as atitudes valem mais do que as palavras e, a humildade, mais do que o status. “A essência se constrói e não se compra. E isso se enquadra, perfeitamente, no perfil do conselheiro Catão”.

A partir daí, o advogado com maior tempo de atuação no TCE fez o registro da história do conselheiro Catão na atividade pública: “Ele foi secretário municipal, secretário de Estado, ministro da Integração e, por um tempo, circulou pela atividade política a ponto de ter sido suplente de senador. Isso demonstra sua vocação para o serviço público. Foi ele que deu um dos passos mais importantes para a continuidade do grande projeto da Transposição do Rio São Francisco. Quando conversamos com prefeitos, parlamentares e demais agentes políticos, todos mencionam a passagem do conselheiro Catão por aquela Pasta e sua iniciativa de destravar o projeto que era o grande sonho do Nordeste”, revelou.

A RESPOSTA – O conselheiro Fernando Catão preferiu não se estender nos agradecimentos para não agravar o estado emocional. Assim se expressou: “O presidente Fábio Nogueira e os demais colegas me surpreendem e me fazem orgulhoso dessa homenagem. Preciso dizer que nada mais fiz, aqui, além da minha obrigação”.

Continuou ele: “Deixo minha eterna gratidão ao Tribunal de Contas. Aos conselheiros presentes, aos que por aqui já passaram, aos auditores que muito me ensinaram. Aqui cheguei com dificuldades inerentes à questão das indicações para o Tribunal de Contas, como até hoje ocorrem. Mas me esforcei para atender, na minha missão de conselheiro, àquilo de que esta Casa precisava.

Ele encerrou desse modo seu breve pronunciamento: “O aprendizado, creio que recíproco, deu-se com os meus colegas, com os procuradores, enfim, com todos aqueles com os quais eu convivi. Posso dizer que bem dediquei meu tempo à honrosa condição de conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba. Tomado pela surpresa e pela emoção, é isso que agora tenho a dizer”. A Medalha Cunha Pedrosa será a ele entregue na sessão plenária da próxima quarta-feira, a última da qual participará antes da aposentadoria.