O Tribunal de Contas da Paraíba abrigou, na manhã desta terça-feira (16), evento comemorativo dos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (a Lei 12.527) do qual participaram gestores públicos, pessoas responsáveis pelos Portais da Transparência mantidos por organismos estaduais e municipais, além de advogados e estudantes.
Recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, eles acompanharam exposições de auditores de contas públicas, de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria da Transparência do Município de João Pessoa e do Instituto Soma Brasil. Parte dessas interveniências ocorreu após a formação de uma mesa de debates.
O conselheiro André Carlo mencionou a importância de parcerias em favor da transparência dos atos e gastos públicos, ao saudar, em meio a outros participantes, o superintendente da CGU na Paraíba (Gabriel Aragão Wright), dois outros emissários desse mesmo organismo (Rodrigo Paiva e Walber Alexandre de Almeida), o chefe da CGE (Gilmar Martins), o representante da Secretaria Municipal da Transparência (Ubiratan Pereira) e a do Instituto Soma Brasil (Karina Oliveira).
“Posso dizer que a CGU tem sido grande parceira dessa jornada, desde o inicio das ações iniciadas no Fórum Paraibano de Combate à Corrupção de tão grande importância para medição da transparência da gestão pública no Estado”, lembrou o presidente do TCE.
Na ocasião, revelou que a averiguação do Tribunal aos Portais da Transparência mantidos pelos organismos públicos paraibanos ocorrerá, diariamente, dentro de mais algum tempo. “As avaliações tendem a ser diárias. O primeiro trabalho dos nossos auditores, no momento em que aqui chegarem, será abrir o computador e entrar nesses Portais”. A providência, entende, favorecerá as correções e inserções de dados novos em benefício da sociedade e da própria gestão pública.
Ele enalteceu a primeira posição dos municípios paraibanos no ranking da transparência regional, desde o início dessas aferições. “Continuamos com o melhor resultado do Nordeste e nossa média não difere muito daquela alcançada pelos municípios do Centro-Sul, donos de maiores recursos financeiros e técnicos”, observou.
Propôs, em seguida, a vigilância permanente dos órgãos de controle externo, “não apenas para cobrar, mas, sobretudo, para cuidar da orientação técnica e do auxílio, até de forma didática, aos gestores públicos”. Acentuou que encontros desse gênero são necessários ao aprimoramento da transparência e, não menos, à expansão da consciência cidadã. “São de eventos como este que surgem providências e soluções”, disse.
O conselheiro André Carlo recomendou, ainda, o esforço de todos a fim de que os Portais da Transparência contenham linguagem cada vez mais fácil e perceptível pela população, de modo a também favorecer a comparação de dados entre municípios do mesmo porte. Informou, por fim que, desde janeiro passado, o TCE dispõe à consulta da sociedade dados relacionados às prestações de contas dos entes jurisdicionados. “São processos públicos e os documentos assim produzidos estão acessíveis. Este acompanhamento, em tempo real, já nos possibilitou, apenas este ano, mais de 300 alertas para a correção de condutas de gestão, o que favorece a transparência”, concluiu.
BRASIL TRANSPARENTE – A Escala Brasil Transparente (ETP) foi tema da exposição do auditor da CGU Walber Alexandre. Ele, também, confirmou o bom posicionamento da Paraíba no ranking da transparência nacional.
Explicou a uma plateia atenta os mecanismos de aferição dos índices de transparência da gestão pública, em âmbito nacional, tecendo considerações sobre a gradação de zero a dez atribuída a cada organismo assim avaliado: “É escala que se acomoda, de melhor modo, à nossa cultura”, justificou.
A seu ver, o grande desafio será, a partir de agora, melhorar a situação em municípios mais pobres e remotos do interior do País. Também, fazer valer o reparo a eventuais descuidos com os Portais da Transparência, tão logo ocorram. “A Lei pegou, mas, e a reparação?”, perguntou. Também ressaltou o fato de que a transparência dos atos e gastos públicos é obrigação atinente aos entes dos Três Poderes e não apenas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores.
As exposições da equipe do Tribunal estiveram a cargo dos auditores João Ricardo Sales Alves, Ênio Norat e Wilo Herbert Pontes Pinheiro. Incluíram temas relacionados à avaliação da transparência das Prefeituras Municipais, aos pedidos à Ouvidoria fundamentados na Lei de Acesso à Informação e, por fim, aos painéis de acompanhamento da gestão pública.
A parte final do encontro constou de mesa de debates durante a qual os representantes da CGU, CGE, Secretaria da Transparência de João Pessoa e do Instituto Soma Brasil expuseram dados, fatos e seus pontos de vista acerca da Lei 12.527 e a forma como tem sido cumprida, nacional e regionalmente. Por fim, responderam a questões encaminhadas pela platéia.
Ascom/TCE-PB
( 16 05 17)