“Esta não é uma discussão de governo, ou de partido. É de Estado, e de fundamental interesse da sociedade”, disse nesta sexta-feira (12), em João Pessoa, subsecretário nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.

Palestrante do Seminário Estadual de Previdência, realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em seu Centro Cultural Ariano Suassuna, o subsecretário fez duas exposições no evento. Ele frisou, ao abrir as palestras, que o “debate necessário e importante sobre o assunto deve levar em conta, ao invés do cunho ideológico, os dados de envelhecimento da população, de redução de natalidade, e de despesas previdenciárias expressivas que, a propósito, tem previsão de grande crescimento ainda para as próximas décadas”, disse.

Ele apresentou, ponto a ponto para permitir comparativos, o conteúdo da proposta original ( PEC 287) de reforma apresentada pelo Governo e o que mudou com o texto substitutivo em apreciação no Congresso Nacional. Mostrou, para ambos os casos, as regras de transição para aposentadorias por idade, pelo regime de RPSS, as concessões diferenciadas para professores, policiais e deficientes físicos.

E explicou, também, outros pontos importantes da reforma que tratam, por exemplo, de aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória, progressividade nas idades de aposentadoria, abono de permanência, previdência complementar, unidade gestora única, Lei de responsabilidade previdenciária, proteção aos recursos previdenciários e vinculação de receitas para pagamento de débitos com RPPS.

O seminário, no período da tarde, debateu ainda “Modelo de Certificação Institucional e Modernização da Gestão do RPSS”, em palestra a cargo de Hélio Carneiro Fernandes, coordenador de Integração e Relacionamento Institucional, da Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.

As discussões foram concluídas com abordagem sobre “Remodelagem dos Demonstrativos dos Investimentos – DPIN e DAIR”, em palestra proferida por Alexandre de Sousa Ferreira, também integrante dos quadros da subcretaria nacional dos RPPS.

ASCOM TCE-PB

12/05/2017