TCE-PB participa de fiscalização nacional voltada ao fortalecimento da Assistência Social
Os gestores municipais e estaduais que ainda não responderam aos questionários da Auditoria Operacional Coordenada nos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ganharam mais prazo para participar do levantamento. O período para envio das informações foi prorrogado até o dia 26 de junho.
Na Paraíba, a ação conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que integra a fiscalização nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A iniciativa tem como objetivo avaliar a estrutura, o funcionamento e a sustentabilidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de assistência social em todo o país.
Por meio dos questionários, os órgãos de controle buscam reunir informações que permitam diagnosticar a realidade dos municípios e estados, identificar desafios na execução dos serviços e apontar oportunidades de melhoria na gestão e na aplicação dos recursos públicos.
O que está sendo avaliado – A auditoria coordenada analisa aspectos essenciais da política de assistência social, entre eles:
● A frequência e a suficiência do cofinanciamento federativo;
● A cobertura e a qualidade dos serviços ofertados à população;
● As condições de acesso dos cidadãos em situação de vulnerabilidade aos programas socioassistenciais;
● Os mecanismos de planejamento, monitoramento e governança adotados pelos entes federativos.
Além de identificar dificuldades enfrentadas pelos gestores, o trabalho também pretende mapear e disseminar boas práticas de gestão desenvolvidas nos diferentes territórios, respeitando as particularidades regionais.
Importância do SUAS – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável por organizar a política pública de assistência social no Brasil. Trata-se de um sistema descentralizado, participativo e não contributivo, destinado a garantir proteção social às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
A atuação do SUAS está estruturada em dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica (PSB) – voltada à prevenção de situações de risco social e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, tendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal porta de entrada.
Proteção Social Especial (PSE) – destinada ao atendimento de famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco ou tiveram direitos violados, com destaque para os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Por se tratar de uma política pública de gestão compartilhada e cofinanciada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação dos gestores no preenchimento dos questionários é fundamental para garantir um diagnóstico preciso da rede socioassistencial e subsidiar ações que fortaleçam a proteção social oferecida à população.
