Somam 79 os processos contidos na 20ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta às 10 horas desta segunda-feira e a ser encerrada na sexta-feira, às 12 horas.
Na pauta de julgamento estão as contas de 2022 encaminhadas pela Câmara de Vereadores de Vista Serrana, um termo aditivo a contrato firmado sem licitação entre a Secretaria de Estado da Administração e a Codata (Processo 08406/23) e a contratação pública relacionada a Pregão Eletrônico da Prefeitura de Jacaraú para aquisição de cadeiras odontológicas.
Também, denúncias atinentes, no primeiro caso, à gestão do município de Caturité e, em seguida, à mesma Pasta da Administração Estadual então formulada pelo Atacadão do Criador, Comércio, Indústria, Agropecuária e Transportes Ltda. (Processo 00738/25). Os demais itens da pauta de julgamento dizem respeito a atos de gestão de pessoal.
Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.