Por Fábia Carolino
A 26ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), que acontece de 23 a 26 de outubro, em Brasília, conta com a participação de representes do Tribunal de Contas da Paraíba. A Câmara, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, previstas no inciso 2º, do artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
Os representantes do TCE-PB, conselheiro Marcos Costa e os técnicos do Tribunal, Josedilton Diniz, Plácido César Paiva Martins Junior, Marilene Gomes de Sousa Rêgo e Marcos Uchôa de Medeiros, designados pelo presidente André Carlo Torres Pontes, participam, entre outros, de debates sobre as novas estruturas propostas para a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), da nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e dos procedimentos contábeis relativos aos regimes próprios de previdência social (RPPS).
De caráter técnico e consultivo, a CTCONF se manifesta por meio de recomendações consignadas em atas. As reuniões ocorrem duas vezes por ano, com informações, discussões e deliberações sobre assuntos que afetam a gestão contábil e fiscal dos Entes federados brasileiros. A 25ª Reunião Anual da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, aconteceu em maio desde ano.
Ascom/TCE-PB
(25/10/2018)
Fábia Carolino