Marcílio Franca foi nomeado membro permanente do Grupo de Trabalho da UNIDROIT sobre Coleções de Arte Privadas
Nos dias 2 e 3 de maio de 2024, realizou-se a primeira sessão do Grupo de Trabalho sobre Coleções de Arte Privadas na sede da UNIDROIT em Roma. O evento reuniu grandes especialistas internacionais em Direito da Arte e Direito dos Bens Culturais, entre os quais o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Franca.
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização internacional criada em 1926, com sede na Villa Aldobrandini, em Roma, e integrada por 65 Estados-Membros, de 5 continentes. O seu objetivo é estudar as necessidades e métodos de modernização, harmonização e coordenação do direito entre Estados e grupos de Estados e formular instrumentos, princípios e regras jurídicas uniformes para atingir aqueles objetivos.
No âmbito do programa de trabalho da UNIDROIT para o triênio 2023-2025, foi instituído um Grupo de Trabalho sobre Coleções de Arte Privadas, que se dedicará a um projeto específico sobre “objetos culturais órfãos”, isto é, bens culturais cuja proveniência não é suficientemente clara, como, por exemplo, obras de arte saqueadas pelos nazistas de famílias judias. Esse projeto é realizado em parceria com o Centro de Arte e Direito da Universidade de Genebra e a Fondation Gandur pour l’Art, da Suíça.
O projeto sobre objetos culturais órfãos visa desenvolver um instrumento jurídico internacional para especificar melhor os critérios de proveniência satisfatória de objetos culturais sem proveniência e/ou que apresentem lacunas na sua proveniência, para evitar que desapareçam em detrimento da história da arte, da ciência e do conhecimento. O público-alvo do futuro instrumento jurídico abrange uma gama diversificada de partes interessadas envolvidas na aquisição, circulação e preservação de bens culturais, incluindo, entre outros, instituições museológicas, colecionadores de arte, negociantes, casas de leilões, profissionais do direito, acadêmicos da área do patrimônio cultural e Estados.
Durante a sua primeira sessão, o Grupo de Trabalho sobre as Coleções de Arte Privadas discutiu questões preliminares levantadas em um Documento Temático preparado pelo Secretariado da UNIDROIT. Em particular, os participantes discutiram: (i) a adequação do termo “objectos órfãos” para bens culturais com uma proveniência controversa; (ii) os objetivos e problemas colocados pelos objetos culturais órfãos, (iii) três estudos de caso selecionados pela sua representatividade e que ilustram as dificuldades encontradas com objetos culturais órfãos, (iv) o desenvolvimento de directrizes e procedimentos de trabalho, e (v) a ligação entre a Convenção UNIDROIT de 1995 sobre Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilegalmente e os objetos culturais órfãos.
Alem do Procurador-Geral Marcílio Franca, integram o Grupo de Trabalho sobre as Coleções de Arte Privadas o professor mexicano Jorge Sánchez Cordero, membro do Conselho Directivo do UNIDROIT, a advogada francesa Corinne Hershkovitch, o funcionário da ONU Gwen Lee, coreano, o professor israelense Amnon Lehavi, o advogado inglês Till Vere-Hodge, o magistrado suíço Eric Cottier, a antiquária inglesa Joanna van der Lande e o catedrático suíço Marc- André Renold.
Um relatório detalhado a respeito da primeira sessão do Grupo de Trabalho da UNIDROIT sobre as Coleções de Arte Privadas será publicado nas próximas semanas. A segunda sessão do Grupo de Trabalho está prevista para outubro de 2024.
Ascom/TCE-PB
(13/05/2024)