A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou, na manhã desta quinta-feira (28), as contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Patos, Natuba, Tacima, Vieirópolis (exercício de 2024), Duas Estradas (2023) e Barra de Santana (2022). Houve a reprovação apenas da última delas, em virtude da remuneração acima do limite legal recebida pelo presidente Admilson Almeida da Silva Junior, a quem foi imposto o débito de R$ 8.680,80. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se por maioria de votos.
O órgão fracionário do TCE também decidiu pela irregularidade dos Chamamentos Públicos – os de números 004/20225 e 002/2025 – procedidos pela PB-Saúde para credenciamentos de pessoas jurídicas encarregadas das prestações de serviços médicos, em detrimento de concurso em aberto e ainda em prazo de validade.
Na abertura da sessão, o presidente da 1ª Câmara Antonio Gomes Vieira Filho observou as ausências de dois dos seus antigos pares: os conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz, o último deles aposentado no dia anterior. Isso obrigou a retirada de 16 processos da pauta de julgamento previamente agendados e, a partir de agora, à espera do nome a ser escolhido e nomeado por ato governamental para a ocupação da vaga no TCE.
A 1ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão representa, aí, o Ministério Público de Contas.
