A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de São Francisco (2023) e Sousa (2024). Houve aprovação, também, às contas dos Institutos de Previdência de Arara e Cuitegi, ambas atinentes ao exercício de 2024. Ainda, às da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande (2023).
Quatro termos aditivos da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetos do Processo nº 02115/25, foram considerados “regulares”. Na mesma sessão, a 1ª Câmara entendeu pela improcedência da denúncia de desclassificação indevida do Pregão Eletrônico nº 071/2024 formulada pela empresa Metatech Brasil Ltda. contra a Secretaria de Estado da Administração. O certame destinava-se à contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação destinados à Loteria do Estado (Lotep).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
