Por Edição: Fábia Carolino

O Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”, promovido pelo TCE-PB, em parceria com o Senado Federal, destinado aos poderes executivos do Estado e dos Municipais da Paraíba, a respeito dos procedimentos para prestação de contas das emendas parlamentares, as chamadas “emendas pix”, terminou, no final da tarde dessa segunda-feira (21), com as palavras do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, que alertou os gestores, quanto à importância da boa aplicabilidade dos recursos e da transparência da prestação de contas junto à sociedade e ao TCE.

O presidente reiterou seu agradecimento à senadora Daniela Ribeiro, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pela sensibilidade em trazer o tema para debate no âmbito do órgão fiscalizador que, com essa iniciativa, estará orientando os gestores para a boa aplicação dos recursos, que chegam aos cofres do Estado e das prefeituras, por meio das emendas parlamentares e sem destinação finalística. Nominando fez ver que os municípios apresentam enormes dificuldades, tendo em vista os poucos recursos arrecadados, no entanto, precisam atentar para necessidades mais urgentes.

Ele fez essas indagações ao enfatizar as ações itinerantes que o Tribunal de Contas tem realizado nas mais diferentes regiões do Estado. Nessas visitas constatou-se diversas inconformidades em escolas públicas e unidades de saúde, situações que merecem a atenção dos prefeitos e do Estado. O presidente exemplificou o funcionamento de escolas sem computadores, instalações precárias e muitas obras paralisadas. Demonstrou que o TCE não apenas aprecia a aplicação dos recursos públicos, mas também busca verificar os resultados e os benefícios que são levados à população.

Palestra – Sob a coordenação do conselheiro André Carlo Torres Pontes, as atividades do seminário, à tarde, foram retomadas com uma palestra realizada pelo auditor de contas públicas Luzemar Martins. Ele fez um retrospecto sobre a utilização das emendas impositivas no arcabouço político, com destaques para aquelas tidas como individuais e as de bancada. Observou que a preocupação do TCE, como órgão fiscalizador, se reveste no controle dos recursos decorrentes, que devem ser devidamente registrados em relação às fontes e à destinação.

Na apresentação Luzemar disse que não haverá dificuldades para o controle das emendas especiais por parte do TCE, pois, a Corte já trabalha com o auxílio do sistema “Sagres – Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade”, programa que permite identificar a movimentação contábil dos entes públicos em tempo real. O Sistema é alimentado pelos próprios jurisdicionados e se revela como um dos principais repositórios de dados públicos do Estado. Na oportunidade, o auditor Ed Wilson, diretor de Tecnologia do TCE, apresentou nos slides algumas planilhas de recursos recebidos pelo Estado, oriundos das emendas especiais e já registrados no Sagres.

Luzemar pontuou ainda que a inserção das emendas especiais, nesse universo de transparências, requer um maior controle por parte do  Estado e das prefeituras, pois, em sua essência, não difere das responsabilidades que precisam ser observadas em relação ao tratamento contábil, ou seja, os recursos devem ser alocados ao orçamento, devendo-se fazer um mapeamento de sua execução, inclusive com a necessidade da abertura de dos créditos na peça orçamentária.

Ascom – TCE-PB

22 08 2023

Genesio Souza Neto