Por Ascom/TCE-PB
O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento dos municípios e do bem estar social, vai ser apresentado no III Fórum de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa, evento a cargo da Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil.
A apresentação será feita nesta quinta-feira (5), às 18h30, no Auditório da OAB (Rua Rodrigues de Aquino, 37, João Pessoa), pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, à plateia constituída por gestores públicos, membros dos Poderes Executivo e Legislativo, advogados, procuradores de Justiça, estudantes e público em geral.
O III Fórum de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa ainda terá como palestrantes o presidente do Instituto Paraibano de Direito Administrativo Harrison Targino, a controladora geral do município de João Pessoa Ludinaura Santos e o coordenador do Espaço Cidadania Digital do TCE André Agra, com mediação do procurador Walter Netto, vice-presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo e à Improbidade Administrativa, organismo da OAB-PB.
EM AREIA – Nesta sexta-feira (6), o município de Areia estará recebendo o décimo levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide, contribuição do TCE aos esforços para implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade nos 223 municípios paraibanos.
Areia compõe o conjunto inicial de 12 cidades integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), por onde começam as ações do Decide. Esse grupo cuida da formação de um fundo financeiro em comum para orientação arquitetônica gratuita a famílias de baixa renda, nos termos da Lei Federal nº 8.888/08, que trata do projeto e construção de habitações de interesse social.
O mapeamento aéreo feito por drone do TCE é o primeiro passo para a elaboração do Plano Diretor da Cidade, ferramenta básica da política de desenvolvimento municipal exigida por outra lei federal, a de número 12.257/01.
Ascom/TCE-PB.
04 09 19.