Na terça-feira (25), Patos foi palco do curso “Primeira Infância no Contexto da LDO”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir a importância da inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário das cidades, assegurando recursos e ações voltadas às crianças desde os primeiros anos de vida.
A abertura oficial da capacitação foi feita pelo vice-presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes. Ele destacou que o objetivo do curso é sensibilizar os gestores públicos sobre a necessidade de estabelecer a primeira infância como uma política pública prioritária e garantir sua inclusão adequada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A capacitação foi ministrada por Luzemar Martins, auditor de controle externo do TCE-PB, e contou com a presença do prefeito de Patos, Nabor Wanderley; da juíza de Direito Drª Joscileide Lira, coordenadora do Comitê da Primeira Infância do TJPB; do juiz Hugo Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB; além de prefeitos e secretários de outros municípios.
Durante o evento, o prefeito Nabor Wanderley compartilhou que, desde 2021, o município de Patos tem incluído a primeira infância no orçamento municipal por meio do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI). Esse programa reúne iniciativas que garantem a participação e os direitos das crianças na formulação das políticas públicas. Foram apresentadas duas ações do programa: o “Orçamentinho”, que permite que as crianças expressem suas prioridades para a cidade por meio de desenhos, e a “Cartilha da Primeira Infância”, que servirá como modelo para outros municípios após o lançamento oficial.
O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, também participou da abertura do curso. Em sua fala, ele ressaltou a importância do diálogo técnico e estratégico entre o controle externo, o Poder Judiciário e os gestores municipais. “A efetividade do Marco Legal da Primeira Infância depende, necessariamente, da previsão orçamentária adequada e da inclusão explícita de ações voltadas à primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destacou.
Zaher ainda enfatizou que o aprimoramento dos gestores públicos e agentes políticos no cuidado da primeira infância transforma a realidade local. “Iniciativas como essa fortalecem a governança colaborativa e ajudam a transformar o princípio da prioridade absoluta em uma realidade concreta na vida de milhares de crianças paraibanas”, afirmou.
Luzemar Martins, auditor de controle externo do TCE-PB, destacou que esta foi a primeira vez que o Tribunal de Contas realiza uma ação exclusivamente voltada à primeira infância, e Patos foi escolhida como cidade-piloto devido à sua experiência consolidada na área.
Municípios da região de Patos que participaram da capacitação: Além de Patos, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Arara, Araruna, Assunção, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Casserengue, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Dona Inês, Fagundes, Frei Martinho, Gurjão, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa Seca, Livramento, Massaranduba, Monteiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Luzia, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Redonda, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sumé, Tacima, Taperoá, Tenório, Várzea, Zabelê.