Por ASCOM/TCE
A concepção equivocada de que o controle interno seria espécie de “pedra no sapato” do gestor, ou “cobra criada prá picá-lo depois”, ainda encontra eco entre alguns administradores públicos. Porém, cada vez mais ganha força e adeptos a percepção de que este sistema “é aliado dos gestores, por sua ação preventiva, e tem grande potencial de combater fraudes”.
A reflexão sobre essa mudança de cenário foi proposta, praticamente à unanimidade, pelos palestrantes do ‘I Seminário Sobre Controle Interno na Administração Pública’. Um deles foi o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, ao expor sobre ‘Requisitos Mínimos de Implantação e Funcionamento das Controladorias Internas’.
Ele citou, na palestra, levantamento feito pelo TCE de Goiás indicando que 63% das fraudes identificadas no estudo tiveram origem na ineficiência de acompanhamento e fiscalização interna, ou por ausência ou atuação precária de sistemas de controle.
A referência foi utilizada por ele para demonstrar a importância do controle interno e concluir que a velha compreensão vem sendo substituída, ao passar dos anos, pelo entendimento de que o sistema na verdade “protege a gestão, prevenindo falhas ao fiscalizar execução tanto dos atos administrativos quanto das políticas públicas nos municípios, nos estados, no país”.
Mestre em Administração ex-auditor da CGU, o conselheiro mostrou a evolução do controle interno, em âmbito federal, desde os tempos em que as atribuições tinham foco restrito à fiscalização financeira, em meados dos anos 80. E que passou, depois, entre 1994 e 2001, a Secretaria Federal de Controle, subordinada ao Ministério da Fazenda, em seguida Corregedoria-Geral da União (2001 a 2003) vinculada à Presidência da República. E, a partir de 2003, Controladoria Geral da União, órgão autônomo.
REQUISITOS E PASSOS – Ele frisou, em seguida, que a estruturação e funcionamento do controle interno deve considerar alguns requisitos básicos, como definição de atribuições e responsabilidades, delegação de poderes, adesão a diretrizes e metas da gestão, e qualificação adequada e adoção de rodízio dos funcionários lotados nessa estrutura.
E indicou aos presentes alguns passos importantes para implantação de um sistema de controle interno: apresentar projeto de lei para a instalação, elaborar instruções normativas que definam procedimentos e estabeleçam rotinas internas; local para funcionar, fornecer recursos materiais, humanos e tecnológicos necessários.
Destacou, por fim, como sendo de grande importância nesse processo de estruturação “dar conhecimento aos servidores do conteúdo das instruções normativas, de modo a garantir o apoio de todos ao funcionamento do sistema controle interno”.
MAPEIA RISCOS – Também palestrantes, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, e Letácio Tenório Guedes Junior, secretário executivo da CGE/PB, abordaram o tema “O Paradigma Atual da Auditoria Interna”.
Ambos defenderam o controle interno como parte do processo de acompanhamento da gestão, que atua também como instrumento de avaliação e ajuda a mapear os riscos para a administração. E propuseram que os gestores, ao invés de aguardar cobranças dos organismos de fiscalização externa, se antecipem na instalação de seus sistemas internos de controle.
PAINEL E OFICINAS – O ‘Painel de Debates com representantes do FOCCO-PB’, aberto logo após as palestras, encerrou a programação da manhã. Sob a presidência do conselheiro André Carlo, participaram do painel como debatedores Sérgio de Castro Pinto (MPF), Leonardo Quintans (MPPB), Jocelino Mendes (TCU), Gabriel Wright e Walber Silva (CGU), Gilmar Martins e letácio Guedes (CGE), Flávio Gondim (TCE), e Severino de Souza Queiroz (Controlador Geral da CGM/JP).
Todos interagiram com a plateia respondendo perguntas formuladas por WhatsApp e exibidas no telão do auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, cujas salas acomodaram parte do público excedente que precisou, também, ocupar o plenário de sessões do Tribunal e, assim, acompanhar a programação do seminário.
A programação da tarde foi marcada pelo case de sucesso ‘Estrutura e Operacionalização do Sistema de Controle Interno’, apresentado pela controladora adjunta da prefeitura da capital, Luninaura Regina Souza dos Santos.
Paralelamente, aconteceram oficinas temáticas sobre ‘Controle Interno X Gestão de Riscos’, ‘Casos Práticos de Controle Interno’, e ‘Diretrizes para Implementação e Funcionamento de Controle Interno’.
ASCOM TCE-PB
(Carlos César)
23/08/2918