
Prefeitos, secretários de Educação e diretores de 90 escolas de municípios da Paraíba ouviram do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, na manhã desta terça-feira (17), que 37,5% delas têm desempenho de insuficiente a crítico. A infraestrutura escolar obteve a menor pontuação.
O fato foi destacado durante a abertura do Painel de Validação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica, evento ocorrido no Auditório Celso Furtado, ambiente do TCE, onde todos se reuniam. Embora o Índice de Qualidade da Gestão Educacional (IQGE) tenha alcançado a média geral de 72,1 pontos em uma escala até 100 — com 20 escolas classificadas como excelentes e 35 como boas —, o diagnóstico revelou 10 unidades em “situação crítica” e outras 23 na faixa “insuficiente”, informou o presidente Fábio Nogueira.
Entre os problemas estruturais e operacionais que demandam atuação urgente das gestões públicas, a Auditoria Coordenada do TCE, realizada em setembro passado, identificou falhas nas condições de uso de laboratórios de informática e bibliotecas, deficiência no controle de acesso e na gestão de crises, além de inconsistências, também, na limpeza de reservatórios, na qualidade da água e na alimentação escolar. “A infraestrutura apresentou a menor pontuação média entre os cinco eixos avaliados, o que reforça a importância de olhar para as condições físicas e estruturais das unidades de ensino”, observou o conselheiro.
Em seu pronunciamento, ele se referiu à educação como “uma das políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade”. Esclareceu que falar do sistema educacional não significa olhar apenas para indicadores de aprendizagem, mas observar, também, as condições em que o processo de ensino acontece, o que requer, ao seu ver, olhar atento para a infraestrutura das escolas, a segurança alimentar, o ambiente escolar, o acompanhamento pedagógico e a integração entre as diferentes políticas públicas.
E prosseguiu: “Foi com esse olhar que o Tribunal de Contas realizou essa Auditoria, buscando construir um diagnóstico objetivo das condições de funcionamento das escolas municipais e das práticas de gestão”. O trabalho abrangeu 90 municípios paraibanos, com a seleção de uma escola em cada localidade. Ao final, foram avaliadas 88 unidades escolares, considerando que duas estavam fechadas no momento das visitas.
Os gestores municipais foram então informados da identificação das questões mais urgentes que precisam enfrentar. A todos, porém, o conselheiro Fábio Nogueira explicou: “Esses resultados não representam uma avaliação de toda a rede municipal de cada cidade. Eles refletem as condições das escolas visitadas e devem ser compreendidos dentro da metodologia aplicada”. Disse, ainda, que o levantamento procedido pelos auditores não busca estabelecer comparações simplificadas, ou apontar responsáveis, “mas oferecer informações qualificadas para orientar decisões e aperfeiçoar a gestão pública. É, justamente, por isso que este Painel tem significado especial”.
Ao comentar um dos papéis fundamentais da Corte de Contas, o de indutor das boas políticas públicas, seu presidente observou que o controle externo ágil e moderno “precisa produzir conhecimento, orientar e estimular soluções que contribuam para melhorar a prestação dos serviços públicos”.
Continuou ele: “Por essa razão, reunimos aqui representantes dos 90 municípios envolvidos nesse trabalho. Queremos apresentar seus resultados, esclarecer os aspectos técnicos da Auditoria e, principalmente, ouvir quem está diretamente à frente da administração da educação municipal”. Ele entende que a experiência dos gestores públicos é de fundamental importância para a melhor compreensão das dificuldades encontradas, das limitações que suas equipes enfrentam e das iniciativas que já estão sendo desenvolvidas para melhorar as condições das escolas.
ESPAÇO DE ESCUTA – “Este é um espaço de escuta, troca de experiências e construção de caminhos. O diagnóstico produzido pelo Tribunal oferece uma base comum de informações. A partir dele, podemos discutir prioridades e identificar medidas que possam ser acompanhadas ao longo do tempo”, acentuou, na ocasião, o conselheiro Fábio Nogueira.
Em seguida, reafirmou o compromisso do órgão por ele presidido não apenas com a fiscalização dos atos e gastos públicos, papel conferido pela Constituição, mas, também, com a orientação indispensável ao aprimoramento das políticas públicas.
Disse: “Quando falamos de educação, estamos falando de crianças, de oportunidades e do futuro da Paraíba. Cada melhoria na estrutura de uma escola, na alimentação oferecida aos alunos, no acompanhamento pedagógico e na segurança do ambiente escolar representa um avanço na garantia do direito à educação. Por isso, espero que este encontro seja produtivo e que as contribuições apresentadas aqui ajudem a transformar o diagnóstico em ações concretas”.
O auditor de Controle Externo do TCE-PB, Leandro Pedrosa, da equipe do Departamento de Controle de Políticas Públicas, explicou que a proposta da auditoria é desenvolver um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Contas e os gestores municipais, com foco na melhoria da educação pública. A fiscalização busca identificar fatores que influenciam o desenvolvimento dos estudantes, a partir da análise de cinco eixos: infraestrutura escolar, segurança alimentar, monitoramento e intervenção no ensino, clima escolar e intersetorialidade com áreas como saúde e assistência social.
Já o auditor de Controle Externo Júlio Uchoa destacou a importância da participação de prefeitos, gestores, diretores e coordenadores pedagógicos no Painel de Verificação. Segundo ele, as contribuições dos participantes ajudarão a aprimorar as ações do Tribunal, orientar futuras fiscalizações e identificar caminhos para o aperfeiçoamento da gestão municipal e das políticas públicas de educação.
PRESENÇAS – A solenidade de abertura do Painel de Validação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica teve as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antonio Gomes Vieira Filho e Deusdete Queiroga Filho. Também, a da procuradora geral junto ao TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira. Esta última destacou a necessidade do diálogo entre a Corte de Contas e seus jurisdicionados em busca da solução conjunta dos problemas que afetam as gestões públicas, notadamente, no campo da educação. “É fundamental o desenvolvimento desse diálogo”, disse.
Antes das exposições, o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE Eduardo Ferreira Albuquerque falou à plateia de prefeitos, secretários municipais e educadores do propósito, critérios e tópicos da Auditoria realizada em setembro. Os auditores de controle externo Leandro Maia Pedrosa e Júlio Uchoa encarregaram-se das exposições.
Os gestores públicos, em contrapartida, apresentaram ao TCE a insuficiência de recursos públicos e a dificuldade para contratações como questões que mais afetam suas atuações. Eles enalteceram o papel orientador do Tribunal e a abertura constante de espaços para o acolhimento de seus reclamos.
Este é o segundo Painel de Verificação promovido pelo TCE-PB. O primeiro foi dedicado aos resultados da Auditoria Coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o controle externo e os gestores públicos, utilizando os dados da fiscalização para contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Portal reúne dados da auditoria – O TCE-PB também disponibiliza o Portal da Educação Básica, que reúne informações sobre a metodologia utilizada, os resultados da auditoria e ferramentas para consulta aos dados da fiscalização.
Acesse: https://portais.tce.pb.gov.br/educacao-basica





























