O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), a visita do promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, novo Procurador Geral de Justiça da Paraíba, que será empossado no cargo no próximo dia 29. Ele foi o mais votado na lista tríplice […]

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União – TCU decidiu  que o pagamento de honorários advocatícios com recursos restituídos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef) é ilegal, posicionamento que já vinha sendo adotado nas decisões do Tribunal de Contas da Paraíba. A decisão aconteceu em sessão ordinária, na quarta-feira (23). […]

O Tribunal de Contas da Paraíba deu início, nesta sexta-feira (25), ao processo de adesão à agenda A3P, programa do Ministério do Meio Ambiente para a sustentabilidade ambiental na administração pública. As instituições – municipais, estaduais e federais – são incentivadas a gastar menos com energia e água, a reduzir produção de rejeitos, reciclar materiais […]

 O procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, professor Marcílio Toscano Franca Filho será um dos palestrantes do workshop que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro, no Instituto Rio Branco, tendo como tema “Ações de Prevenção e Repressão a Crimes Contra o Patrimônio Cultural”. O evento acontecerá na sede da […]

Em sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, referendou por maioria Decisão Singular expedida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo suspendendo o Pregão Presencial 029/17, da prefeitura de Serra Redonda, para contratação de projetos de captação de recursos para o município. O julgamento se deu com declaração […]

Alunos das Escolas Municipais Leonel Brizola e Seráfico da Nóbrega e, ainda, da Escola da Polícia Militar Estudante Rebeca Alves Cristina Simões participaram, na manhã desta quinta-feira (24), de mais uma edição do Projeto TCE Escola e Cidadania. Trata-se de iniciativa implantada, em abril passado, a fim de levar à juventude informações sobre a missão […]

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, à unanimidade, em sessão na manhã desta quarta-feira (23), Votos de Aplausos” ao Procurador da República, Luciano Mariz Maia, pela indicação para o cargo de Vice-Procurador Geral da República, e aos acadêmicos, Luiz Henrique Lima e Renato Sérgio Santiago Melo (este conselheiro substituto do TCE), pelo […]

O Tribunal de Contas do Estado referendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), a Medida Cautelar 077/17, do conselheiro Marcos Antonio da Costa, suspensiva dos efeitos da Medida Provisória nº 264/2017 editada pelo governador Ricardo Coutinho para admissão de pessoal na Guarda Militar Temporária (GMT). Em razão disso, o Governo é recomendado a evitar qualquer ato […]

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, a quem impôs o débito de R$ 14.142,60, em razão de despesas por ele ordenadas, irregularmente, no transcurso do exercício. Cabe recurso da decisão proferida conforme […]

Em cumprimento à nova sistemática, adotada este ano,  de acompanhamento da gestão em tempo real, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu manter suspenso o processo seletivo para contratação de médicos, “por excepcional interesse público”, pela prefeitura de Cabedelo. À unanimidade, o colegiado referendou em sessão ordinária, nesta terça-feira (22), decisão singular […]