O Tribunal de Contas do Estado referendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), a Medida Cautelar 077/17, do conselheiro Marcos Antonio da Costa, suspensiva dos efeitos da Medida Provisória nº 264/2017 editada pelo governador Ricardo Coutinho para admissão de pessoal na Guarda Militar Temporária (GMT). Em razão disso, o Governo é recomendado a evitar qualquer ato […]

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, a quem impôs o débito de R$ 14.142,60, em razão de despesas por ele ordenadas, irregularmente, no transcurso do exercício. Cabe recurso da decisão proferida conforme […]

Em cumprimento à nova sistemática, adotada este ano,  de acompanhamento da gestão em tempo real, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu manter suspenso o processo seletivo para contratação de médicos, “por excepcional interesse público”, pela prefeitura de Cabedelo. À unanimidade, o colegiado referendou em sessão ordinária, nesta terça-feira (22), decisão singular […]

Dez contas anuais oriundas de Prefeituras e 20 de Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (23). A mesma pauta ainda contém as prestações de contas do Instituto do Desenvolvimento Municipal e Estadual (exercício de 2016) e um processo decorrente […]

“Suspender de imediato, sob pena de multa e outras cominações legais aplicáveis, qualquer ato administrativo que verse sobre admissão de pessoal, com base na Medida Provisória nº 264”. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Antônio Costa, ao apreciar a proposta do Governo do Estado, por meio de MP, visando […]

Desenvolvidos, em sua grande maioria, a partir dos dados e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba, especialmente do Sagres – o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, foram conhecidos, nesta sexta-feira (18), os softwares e aplicativos vencedores da terceira edição do Hackfest Contra a Corrupção, realizado este ano no Centro Cultural […]

O Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado, abrigou, nesta sexta-feira (17), a terceira edição do Hackfest Contra a Corrupção, evento que, além do debate de questões atinentes à cidadania, à moralidade e à transparência, serviu à premiação de equipes desenvolvedoras de aplicativos de computador para o controle social dos atos e gastos […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou empresas, com proibições de firmarem contratos com Municípios e com  o governo do Estado, atuando em 95 licitações. O levantamento foi realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas licitações envolvem R$ 129 milhões. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro […]

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, lembrou a passagem do “Dia do Estagiário”, que ocorre nesta sexta-feira (18). “Os estagiários e as estagiárias são pessoas que encantam, jovens que estimulam e estudantes que ensinam”, disse ele, ao parabenizar os estagiários do Tribunal de Contas do Estado. Segundo observou o presidente, […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na qualidade de correalizador do ‘HackFest Contra a Corrupção’, sediará nesta sexta-feira (18), no Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB, a 3ª edição do HackFest e entrega da premiação aos finalistas da edição 2017, que aconteceu no mês de junho deste ano. Indicado pelo Programa das Nações […]