Por Ascom/TCE-PB O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, feitos pelo próprio prefeito de Zabelê, Sebastião Dalyson de Lima Neves, por meio de Decreto, em julho de 2021, período de vigência da Lei Complementar nº 173, que suspendeu […]

Por Edição: Fábia Carolino O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, fez uma visita institucional, nesta quarta-feira (20/04), ao governador em exercício, desembargador Saulo Benevides, no Palácio da Redenção. Na ocasião, eles abordaram temas relacionados ao trabalho da Corte de orientação e fiscalização dos órgãos públicos e dos municípios da […]

A Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) está consultando os Tribunais de Contas a ela associados sobre o interesse em participar de uma auditoria coordenada com o objetivo de avaliar a eficácia das ações de gestão ou de programas governamentais destinados à prevenção, proteção e reparação das mulheres que foram vítimas […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (19), julgou regulares as contas anuais das câmaras municipais de Guarabira, Caldas Brandão e Boa Ventura, relativas ao exercício de 2020. Rejeitadas foram as contas dos vereadores de Alagoa Nova relativas a 2019. Cabe recurso. Pesou para a desaprovação […]

Por Edição: Fábia Carolino O Judiciário não é instância revisora das decisões do Tribunal de Contas, às quais, somente são passíveis do controle judicial no aspecto da legalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Seção Especializada Cível do TJPB, ao denegar, à unanimidade, Mandado de Segurança (nº 0814768-06.2020.8.15.0000), impetrado por escritório de advocacia, contra acórdão do […]

Por Edição: Fábia Carolino O conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, participou nesta terça-feira (12), da solenidade de posse do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, como Governador do Estado da Paraíba. Ele responderá pelo Poder Executivo estadual substituindo o […]

Por Ascom/TCE-PB O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (13), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aprovou as contas de 2020 da prefeitura de Vista Serrana e do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Corte ainda apreciou recursos e julgou procedente e com imputação de débito, […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (12), manteve a imputação de um débito de R$ 1,1 milhão, solidariamente, à ex-prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade (falecida), e à empresa Obraplan – Serviços Urbanos Ltda, referente a excesso de pagamentos por serviços de Limpeza Urbana […]

Por Edição: Fábia Carolino A Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta segunda-feira (11), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 302/2017 e n.º 02/2017, que abordam a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetivam evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura […]

Por Edição: Fábia Carolino O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou nesta segunda-feira (11), às 223 prefeituras da Paraíba, os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2022, que é relativo às informações de 2021. O prazo para as respostas é até o dia 31 de maio, […]