Por Edição: Fábia Carolino

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (03), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A reunião aconteceu na Presidência da Corte de Contas.  

A presidente do TRE-PB estava acompanhada do assessor da Presidência, Eduardo Rangel Ribeiro, e a reunião teve o propósito de celebrar acordo de cooperação entre os órgãos, para que auditores do TCE-PB possam trabalhar na análise da prestação de contas partidárias e eleitorais. Participou da reunião o diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque.  

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua, em seu art. 17, III, que os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.  

A obrigatoriedade de prestação de contas é exigida anualmente dos partidos políticos e encontra-se disciplinada no Capítulo I do Título III da Lei nº 9.096/1995. Além das contas anuais, os partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, conforme a esfera de competência – nacional, estadual ou municipal – no prazo e na forma previstos na Resolução que regulamenta as contas eleitorais.

Sistema Ajunta – Na ocasião, o conselheiro Nominando Diniz apresentou a mais nova ferramenta do TCE-PB e a primeira do país capaz de detectar, automaticamente, a formação de conluios em licitações públicas, a ferramenta “AJUNTA”.

Ele disse que o “Ajunta” incorpora uma plataforma de análise avançada de licitações e cruza informações contidas nos milhões de documentos armazenados no Tribunal com mais de 80 bancos de dados atualmente disponíveis à Corte paraibana.

A ferramenta, que já está disponível ao corpo técnico do TCE-PB e outras instituições de controle, criada pelo auditor de Controle Externo Aguinaldo Macedo, já está sendo cedida a diversos outros órgãos de controle como a CGU, Ministério Público e Tribunais de Contas espalhadas pelo país.

Ascom/ TCE-PB

03/07/2023

(Fábia Carolino)