Por Edição: Fábia Carolino
O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB), dentro do calendário previsto pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), encerrou nesta sexta-feira (07), na cidade de Sousa, um ciclo de cursos voltados para a orientação e capacitação de servidores e gestores públicos.
Buscando atingir o maior número de servidores municipais paraibanos, o curso foi organizado em etapas e oferecido em 11 municípios levando a capacitação à interiorização da Paraíba, atingindo 1.262 participantes de 202 municípios. A capacitação iniciou no mês de março, no município de Itaporanga. Também foram beneficiados as cidades polos de Patos, Campina Grande, São Bento, Guarabira, Cajazeiras, João Pessoa, Sumé, Princesa Isabel, Barra de Santa Rosa e Sousa.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, participou do encerramento do evento promovido pelo TCE-PB que teve como tema ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’ . O conselheiro André Carlo Torres Ponte também esteve presente. O evento tem como objetivo promover a ampla capacitação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais.
As qualificações que estão sendo desenvolvidas nos municípios paraibanos, têm caráter pedagógico do controle externo e vai auxiliar os participantes a entender a perspectiva do órgão sobre os temas abordados. Os cursos promovidos pelo TCE-PB no interior do Estado, sob a coordenação da Ecosil, têm a parceria da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
Para o conselheiro Nominando Diniz, o TCE-PB está interiorizando as ações para garantir uma maior participação da sociedade paraibana em temas de interesse das administrações municipais. “Estamos interiorizando esse curso como forma de garantir uma maior participação dos paraibanos em todas as regiões na expectativa de capacitar jurisdicionados, servidores públicos e estudantes”, destacou o presidente.
Público – O evento teve como público-alvo gestores municipais (Executivo e Legislativo), advogados, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, servidores e demais agentes que lidam com o controle interno e as licitações.
No curso foi abordada a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.
Também foram abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.
Ascom/TCE-PB
07/07/2023
Fábia Carolino