Por Ascom TCE-PB

A Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pediu ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, acesso aos levantamentos aerofotogramétricos dos municípios paraibanos feitos por equipe do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide).  (Acesse aqui).

 O pedido ocorreu, na manhã desta quinta-feira (13), durante visita do chefe da Unidade do IBGE Roberto Salgado ao TCE. Na ocasião, ele se acompanhava de Fernando Lins e Lamartine Candeia, o primeiro responsável pela Coordenação da Base Territorial e, o segundo, pelas Reuniões de Planejamento e Acompanhamento do Censo de 2020 no Estado.

  “São mapeamentos atuais que nos permitem verificar a real expansão dos nossos municípios”, explicou Fernando Lins.  O chefe da Unidade, por sua vez, dispôs ao Tribunal informações atualizadas do IBGE atinentes a cada limite territorial, questão capaz de repercutir no repasse de tributos, no caso de modificação de índices populacionais.

 O conselheiro Arnóbio Viana pediu que o coordenador do Programa Decide Expedito de Arruda encaminhe providências necessárias à entrega dos mapeamentos aéreos de perímetros urbanos já feitos por drone do Tribunal, conforme solicitação dos representantes do IBGE.

 Estes últimos ainda solicitaram a participação no encontro com presidentes de Câmaras Municipais da Área do Sertão que a coordenação do Programa Decide marcou para a próxima terça-feira (18), a partir das 14 horas, no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE.

 VEREADORES – O encontro com os presidentes de Câmaras Municipais ocorrerá, com o mesmo objetivo, uma semana depois de haver o TCE reunido os prefeitos de 25 cidades sertanejas para discussão de temas pertinentes ao Programa Decide, entre eles a necessidade do Plano Diretor e a criação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb).

 Desta última providência – já tomada em municípios da Área do Brejo e em implantação nos do Litoral Norte – resultará a formação de fundo financeiro em comum para a contratação de urbanista, ou arquiteto, a serviço, também, da assistência pública técnica gratuita a projetos e construção de moradias de interesse social, objeto da Lei Federal 11.888/08.

 Lançado em fevereiro passado, o Decide busca o desenvolvimento dos municípios e o bem estar de suas populações. Incentiva, desse modo, a implantação (ou atualização) de cada Plano Diretor a Cidade, enquanto ainda estimula o combate à edificação clandestina, à obstrução de ruas e calçadas e à localização indevida de equipamentos urbanos, a exemplo de abatedouros lixões e abatedouros.

 Participarão da reunião da próxima terça-feira, os presidentes das Câmaras de Vereadores de Água Branca, Areia de Baraúnas, Assunção, Cacimbas, Cacimba de Areia, Desterro, Imaculada, Juazeirinho, Juru, Junco do Seridó, Livramento, Mãe D’Água, Manaíra, Matureia, Passagem, Patos, Princesa Isabel, Quixaba, Salgadinho, São José do Bonfim, São José de Princesa, Taperoá, Tavares, Teixeira e Tenório.


Ascom/TCE-PB 13 02 2020

Frutuoso Chaves.