O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou aos gestores e controladores internos das unidades jurisdicionadas, nesta quarta-feira (29) o Ofício Circular nº 24/2026, que trata do início do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o programa reforça a transparência pública como um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, destacando seu papel na ampliação da confiança da sociedade, no fortalecimento das instituições e na promoção do controle social sobre a gestão pública.
Conforme o TCE-PB, as unidades gestoras terão até o dia 19 de junho de 2026 para realizar a autoavaliação dos seus portais de transparência, com base em formulário eletrônico disponibilizado pela Atricon. O Tribunal ressalta que essa avaliação deve ser feita exclusivamente por servidores responsáveis pelo controle interno, sendo vedado o acesso ao sistema por consultores ou prestadores de serviço externos.
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso, e chega ao seu quinto ciclo com aprimoramentos metodológicos. Entre as novidades para 2026 estão ajustes na classificação de perguntas e a inclusão de novos critérios nas áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.
A avaliação dos portais resultará em índices que variam de 0 a 100%, classificando os entes públicos em níveis de transparência, que vão desde “diamante”, para os mais bem avaliados, até níveis inferiores, conforme o desempenho obtido.
O TCE-PB também destaca que as diretrizes completas do programa estão disponíveis na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que apresenta de forma detalhada os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e regras para certificação dos portais institucionais. A cartilha está disponível no portal do TCE-PB no link: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/
