Por Edição: Fábia Carolino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba alerta as Prefeituras para o prazo final do encaminhamento dos dados relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) que se encerra nesta sexta-feira (31). As administrações que descumprirem as obrigações estabelecidas na Resolução Normativa (RN-TC nº 04/2026) podem sofrer pena das sanções..

O TCE-PB chama a atenção para os municípios que ainda possuem pendências para que regularizem a situação, uma vez que o prazo não será novamente prorrogado. Informações podem ser obtidas mediante contato por meio do e-mail iegm@tce.pb.gov.br.

Para a remessa de dados do município, tendo como base o exercício de 2019, os responsáveis deverão preencher os questionários disponíveis no Portal do TCE (https://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html ).

Devidamente cadastrado, o responsável deverá acessar o ícone ‘IEGM’ para responder aos questionamentos acerca de 7 (sete) áreas temáticas da administração: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Tecnologia da Informação.

O não preenchimento dos formulários impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais e haverá o registro da ocorrência que constará na emissão de certidões acaso requeridas. Dado os prejuízos causados nos procedimentos da fiscalização de resultados, tal falha poderá ensejar eventuais outras sanções, incluindo a aplicação da multa prevista em Lei.

Passo a passo – Para orientar os jurisdicionados e gestores, o TCE editou uma cartilha no qual disponibiliza informações sobre os elementos que compõem o indicador, que serve tanto para os munícipes quanto para gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados. A íntegra do manual está disponível para download e leitura pelo

link : https://tce.pb.gov.br/iegm/downloads/cartilha_2019.pdf 

Utilizado pela Corte de Contas desde 2016 para medição do desempenho da gestão pública, o IEGM apura qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. Os gestores respondem perguntas nas áreas da Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, é constituído um índice de cada gestão municipal.

A partir do levantamento, os municípios são classificados em cinco faixas de avaliação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Anualmente são analisados dados dos 223 municípios paraibano.  

Ascom/TCE-PB

31/07/2020

Fábia Carolino