Representantes do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) participaram, em Brasília, do XX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), realizado entre os dias 20 e 22 de agosto. O encontro reuniu ministros de tribunais superiores e de contas, juristas, professores e gestores públicos de todo o país.
A delegação paraibana contou com as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, além dos assessores Agda Mirella Miranda da Costa Alvino, Emanuelle Christianne Araújo Dias e Márcia Carlos Ebrahim.
O fórum debateu temas centrais da administração pública, como o impacto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), os limites e riscos da responsabilização de gestores, a importância do planejamento nas contratações públicas e o uso da inteligência artificial no controle externo.
Um dos pontos mais discutidos foi o papel pedagógico dos tribunais de contas. Especialistas defenderam que as cortes devem ir além da função sancionadora, atuando também de forma preventiva e orientadora para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
O relatório elaborado pela equipe paraibana destaca ainda observações ao chamado “planejamento de fachada”, quando documentos são produzidos apenas para cumprir exigências legais, sem eficácia prática. O documento também reforça a necessidade de controles internos mais autônomos e técnicos nos municípios e do uso responsável de novas tecnologias para apoiar a fiscalização.
Na avaliação dos participantes, os debates apontaram caminhos importantes para a realidade do TCE-PB, entre eles: investir em capacitação técnica contínua, adotar critérios proporcionais na responsabilização de gestores, e incentivar a integração entre controle interno e externo.
Para os representantes do Ministério Público de Contas, as discussões do fórum nacional reforçam que o futuro da governança pública depende do equilíbrio entre eficiência administrativa, segurança jurídica e interesse público.
