Por ASCOM
Um organismo indutor das boas práticas administrativas e do controle social dos atos e gastos públicos. O Tribunal de Contas da Paraíba foi apresentado, assim, à plateia do III Fórum de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa, evento com o qual a Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu em seu Auditório, na noite da quinta-feira (5), juristas, estudantes de Direito e integrantes de segmentos diversos da sociedade.
Segundo da série de quatro palestrantes, o conselheiro Arnóbio Viana, presidente do TCE, ressaltou os esforços da Corte para o acompanhamento concomitante da gestão estadual e municipal, iniciativa da qual tem resultado, rotineiramente, a emissão de alertas, antes que os males aconteçam.
“Foi-se o tempo da análise apenas posterior das ações de governo e do exame meramente contábil e fiscal dessas contas, quando nada mais era possível fazer, a não ser punir os responsáveis por desmandos e desvios”, lembrou ele ao destacar a importância das auditorias operacionais por cujo meio o Tribunal, com suas orientações, tem-se tornado um parceiro da boa gestão.
Tanto ele, quanto o coordenador do Espaço Cidadania Digital, André Agra, expuseram os sistemas e aplicativos que já puseram o TCE na vanguarda do sistema de controle externo brasileiro. “São ferramentas que fazem do cidadão comum um fiscal do dinheiro público”, lembrou Agra.
O III Fórum de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa ainda teve como expositores o presidente do Instituto Paraibano de Direito Administrativo Harrrison Targino e a controladora geral do município de João Pessoa, Regina dos Santos, com mediações do vice-presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo e à Improbidade Administrativa da OAB Walter Neto.
DECIDE – Parte da palestra do conselheiro Arnóbio Viana foi destinada à difusão do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Inicialmente implantado na Região do Brejo, em favor do desenvolvimento dos municípios e do bem estar social, o Decide também já começou a ser discutido com os prefeitos de João Pessoa e das cidades do Litoral Norte da Paraíba, todos reunidos, no último dia 13, no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Tribunal de Contas.
O propósito, em cada caso, explicou ele, é contribuir para implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade e fomentar, em cada ponto do Estado, o auxílio à população carente prescrito pela Lei 8.888/08, que trata da habitação de interesse social.
Os participantes do Fórum da OAB ainda foram informados da criação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) Esta é uma providência da qual decorre a formação de fundo financeiro em comum para contratação de profissional encarregado da orientação arquitetônica aos projetos de casas populares sob construção por famílias com renda de até três salários mínimos, a fim de que se tornem mais cômodas, iluminadas, arejadas e seguras.
Também, para orientar o planejamento de calçadas livres – “um patrimônio do povo”, no dizer do presidente do TCE – de ruas desobstruídas e da ocupação correta de espaços por equipamentos urbanos, ou empresariais, a exemplo de praças, cemitérios, abatedouros e curtumes. O Cimdurb já funciona em 12 municípios, quase todos da área do Brejo, vocacionados para o turismo, com suas oportunidades de emprego e renda.
Ascom/TCE-PB.
05 09 19.
Frutuoso Chaves