“O Plano Plurianual na Visão do Tribunal de Contas” foi tema de palestra que encerrou, na tarde desta terça-feira (11), a primeira etapa do Encontro Estadual de Planejamento e Orientação para Elaboração do PPA Municipal 2018-2021, evento promovido pelo Governo do Estado na Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep).
Ali, representações de João Pessoa e municípios do Vale do Mamanguape ouviram da chefe do Departamento de Auditoria de Gestão Estadual do TCE, Maria Zaíra Chagas Guerra Pontes, que o PPA deve ir além dos dispositivos legais e normativos que regem a matéria.
“É preciso que os Planos Plurianuais contemplem a vocação de cada município e, além disso, que levem em conta os grupos populacionais com necessidades específicas conforme habitem a zona urbana ou rural”, recomendou ela.
A seu ver, um PPA que não considere aspectos do desenvolvimento social e econômico – seja, por exemplo, no campo da pecuária, da cultura, do artesanato, ou do turismo – não passará de um amontoado de cifras que apenas respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e as aplicações obrigatórias em educação, ou saúde públicas.
Zaíra Guerra ainda recomendou aos prefeitos e secretários municipais reunidos na Espep a observância rigorosa ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta do TCE útil à definição de prioridades administrativas e à avaliação dos serviços governamentais prestados à população, quando da elaboração dos PPAs.
O Encontro Estadual de Planejamento e Orientação para Elaboração do PPA Municipal 2018-2021 prosseguirá nos próximos dias 13 (em Campina Grande), 19 (em Bananeiras), 24 (em Cajazeiras) e 25 (em Patos), com representantes dos municípios de cada uma dessas regiões. Em todos os casos, com exposições, também, a cargo das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão e do Desenvolvimento Ambiental e, ainda, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Ascom/ TCE-PB
11 07 17.