Estudantes do 3º período – turmas E e G-, do curso de Direito Financeiro do Centro Universitário de João Pessoa conheceram nesta quarta-feira (24), a convite do conselheiro André Carlo Torres, as instalações e a estrutura de funcionamento do Tribunal de Contas da Paraíba. A turma visitante tem o presidente do TCE entre seus professores no UNIPÊ.
Ao abrir a sessão plenária dando boas vindas aos estudantes, o conselheiro presidente destacou o trabalho pedagógico que historicamente tem sido feito pelo TCE junto aos gestores em todo estado. E se referiu, também, às orientações prestadas à comunidade estudantil “na busca por uma gestão pública transparente e interativa”.
Eles acompanharam, durante parte da sessão plenária, a apreciação das contas anuais da prefeitura de Algodão de Jandaira, relativas ao exercício 2013. A conclusão do exame do processo 4430/14, sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira, foi pela desaprovação, com voto de desempate do conselheiro presidente André Carlo.
À rejeição da PCA somou-se, ainda, decisão, por maioria, de imputação de imputação de débito de R$ 33,8 mil, além de multa de R$ 8 mil, ao ex-prefeito do município, Humberto dos Santos. Os conselheiros Fernando Catão e Arthur Cunha Lima divergiram do relator, votando pela aprovação com ressalvas. Mas foram votos vencidos.
Após se informarem como acontecem os julgamentos na Corte, os alunos conheceram a Escola de Contas Otacílio Silveira, onde recebem orientações da equipe técnica sobre como utilizar as ferramentas que o Tribunal dispõe para o controle e fiscalização dos recursos públicos nas prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado.
Ascom/TCE-PB
24/05/2017