O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, divulgou nota à imprensa explicando a proposta de alteração nos quadros técnicos da Corte de Contas. Segundo a nota, não há qualquer alteração em valores ou funções.
Leia na íntegra a nota do presidente do TCE-PB:
“O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vem a público esclarecer que, no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, propôs a retirada do cargo de Auxiliar de Auditoria de Contas Públicas do quadro em extinção para o quadro permanente, a alteração do nome do mesmo cargo para Técnico de Contas Públicas e o incremento do nível superior como um dos critérios de provimento, mantendo as mesmas funções e valor de remuneração.
Tais proposituras, longe de configurar qualquer ilegalidade, refletem ações para valorizar o seu quadro de pessoal. Não se trata, pois, da criação de cargos novos muito menos para provimento sem concurso, conquanto os mesmos já existem na estrutura do TCE/PB e estão todos preenchidos por concurso público. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, assim, renova seu compromisso com a transparência e constitucionalidade de seus atos, bem como com a eficácia, eficiência e efetividade da gestão pública”.
Conselheiro André Carlo Torres Pontes
Presidente do TCE/PB