Durante o Conecta Nordeste Saúde, realizado em Campina Grande, nos dias 18 e 19 de setembro, a procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, apresentou a palestra “Gestão de Compliance: o papel da auditoria e monitoramento em processos de fraude”, destacando a necessidade de fortalecer mecanismos de controle e integridade no setor.
Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB e professora da Escola de Contas do TCE-PB, Sheyla Barreto ressaltou que a área da saúde movimenta orçamentos bilionários, o que amplia os riscos de irregularidades. Citando dados do Instituto Ética Saúde, ela alertou que pelo menos 2,3% de todo o investimento em saúde no Brasil é perdido em fraudes. “É melhor prevenir do que remediar. A proatividade evita fraudes e desvios que comprometem recursos e a integridade do sistema”, frisou.
A procuradora lembrou que a auditoria na saúde é amparada pela Lei nº 8.689/1993, que criou o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), e pelo Decreto nº 1.651/1995, que organiza a fiscalização em todos os níveis do SUS, tendo o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) como instância central. “Auditar é avaliar e controlar processos financeiros e operacionais para garantir conformidade com normas e regulamentos”, explicou.
Entre os pontos centrais da apresentação, a procuradora Sheyla destacou: análise de dados como ferramenta crucial para identificar padrões e anomalias que podem sinalizar fraudes; gestão de compliance com controles internos robustos, auditorias regulares e monitoramento contínuo para mitigar riscos; e cultura de integridade, baseada em práticas éticas, treinamentos e comunicação clara, que substitui a simples responsabilização por uma revisão contínua de processos.
Para a procuradora, a convergência entre governança e compliance é “condição sine qua non” para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços de saúde. “A gestão de compliance eficaz previne fraudes e combate desperdícios, contribuindo para uma alocação justa das verbas”, arrematou.
Ela concluiu a palestra deixando a seguinte reflexão: “Você precisa fazer aquilo que pensa não ser capaz de fazer.” A frase é de Eleanor Roosevelt, esposa de Franklin D. Roosevelt, que teve papel fundamental na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na ONU.
O Conecta Nordeste Saúde reuniu, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), especialistas, gestores e profissionais do setor para discutir soluções inovadoras e boas práticas de gestão, reforçando a importância da integridade e da transparência na administração pública.
