Por Ascom/TCE-PB
Em processo sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por conta de inadimplência e possível não observância da ordem cronológica no pagamento de empenhos. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desta quarta-feira (05).
O fornecedor da PMJP apresentou denúncia à Corte de Contas onde acusa atraso de até sete meses no pagamento de empenhos referentes a serviços realizados à gestão municipal. Esse fato se configura em descumprimento da Lei 8.666/93, que determina a estrita observância da ordem cronológica das exigibilidades dos pagamentos relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços e motivou a emissão do alerta no 00538/19.
O acompanhamento da gestão em tempo real executado pelo Tribunal utiliza o alerta como uma ferramenta de orientação aos gestores – no caso o prefeito Luciano Cartaxo, o secretário de administração, Lauro Montenegro Sarmento de Sá, e o secretário de desenvolvimento social, Márcio Diego Fernandes Tavares – para que adotem medidas de prevenção ou correção das inconformidades encontradas.
Todas as edições do DOE podem ser consultadas no portal eletrônico do TCE-PB (tce.pb.gov.br) e por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para download nas plataformas Android e IOS.
Ascom/TCE-PB
(05/06/2019)
Rafael Massoni