Por Edição: Fábia Carolino
Com apoio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) realiza, nos dias 28 e 29 de outubro, o curso “Novo Comprev na Prática” direcionado a servidores municipais ligados à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O curso, que acontece das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, em João Pessoa, no hotel Nord Luxxor Tambaú, terá inscrições gratuitas e será presencial com limitação de uma inscrição por município paraibano, sendo exclusivo para servidores. O ministrante será o professor e coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho, Leonardo da Silva Motta.
O Sistema Comprev foi desenvolvido para possibilitar a Compensação Previdenciária entre o INSS e os RPPS. A versão do Novo Comprev 2020 traz, como principal mudança, a possibilidade de Compensação entre a maioria dos Regimes Próprios. O evento abordará, entre outros temas, o incremento financeiro entre INSS e as Previdências municipais.
O treinamento será realizado em forma de oficina, com momentos para a realização de prática no sistema. É recomendado que cada participante leve notebook e documentos para possibilitar a abertura de requerimentos (CTC, ato de concessão, homologação do TCE-PB e mapa grade) e o cumprimento de exigências. As inscrições já podem ser feitas por meio do link https://doity.com.br/famup-comprev
A FAMUP tem emitido diversos alertas aos gestores municipais paraibanos que possuem Institutos de Previdência, para os prazos de adequação à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência.
Ascom/TCE-PB
21/10/2021
Rafael Massoni