Por Edição: Fábia Carolino
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB) encaminhou oficio ao Tribunal de Contas da Paraíba se congratulando pelo Dia dos Tribunais de Contas do Brasil. O documento foi dirigido ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.
“Instituição prevista na Constituição Federal dotada de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente, atendendo aos interesses públicos”, diz a nota assinada pelo presidente do CRC-PB, contador Rômulo Teotônio de Melo Araújo.
O Dia Nacional dos Tribunais de Contas, comemorado nesta segunda-feira (17), visa prestar homenagem a instituições imprescindíveis na administração pública, em virtude de seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, constituindo-se em verdadeiros guardiões do erário.
A comemoração ocorre nesta data devido à instalação em 17 de janeiro de 1893 da primeira Corte de Contas do país, o TCU, criado pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Previstos na Constituição, os TCs têm a função de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos públicos, mas sem qualquer relação de subordinação, já que as Cortes de Contas detêm autonomia institucional.
O Brasil conta com 33 Tribunais de Contas, divididos em três níveis: União (TCU), Estados (nas 26 capitais e Distrito Federal), dos Municípios do Estado (Bahia, Goiás e Pará) e Tribunais de Contas do Município (São Paulo e Rio de Janeiro).
A data é importante por ser o marco do efetivo papel no controle e orientação das contas públicas e dos gestores, bem como para prática da transparência e da ética na prestação de serviços à sociedade brasileira.
Ascom/TCE-PB
18/01/2022
Fábia Carolino